DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

Disciplina: Política Educacional e Organização da Educação Brasileira

Código: 70-218

Carga Horária: 60H

Número De Créditos: 04

1. EMENTA:

Estudo e análise do sistema educacional brasileiro nos seus diversos níveis e modalidades considerando os aspectos administrativos, pedagógicos, financeiros e políticos. As políticas públicas e privadas de educação no Brasil. A educação como direito público universal.

2. OBJETIVOS:

Analisar os fundamentos sociológicos, filosóficos, econômicos e políticos que contextualizam a relação Educação –estado e sociedade, tendo em vista a organização do sistema educacional brasileiro em seus aspectos formais e não-formais

3. CONTEÚDOS CURRICULARES:

I – CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSERÇÃO LEGAL NO SISTEMA SÓCIO-ECONÔMICO-POLÍTICO-CULTURAL DA SOCIEDADE GLOBAL E BRASILEIRA

II - A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

A legislação educacional: CF/88; LDB; ECA; Declaração Universal dos Direitos Humanos; LOAS; As estruturas formais do sistema educacional brasileiro e seu funcionamento: Planejamento escolar, Regimento escolar; A inserção da sociedade civil (ONG's) no sistema educacional

III - O SISTEMA ESCOLAR: LEGISLAÇÃO DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

3.1 Dos níveis: Educação infantil; Ensino fundamental; Ensino médio; Educação superior

3.2 Das Modalidades: Educação de jovens e adultos; Educação profissional; Educação especial;

Educação indígena; Educação afrodescendente; Educação a distância; Educação do Campo.

IV Política Educacional em relação a: financiamento, formação docente

4. METODOLOGIA:

5. AVALIAÇÃO:

6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira- Lei 9394/96. Pareceres e Resoluções referentes aos níveis e modalidades da Educação Brasileira.

LIBÂNEO, J. C; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S.(Org.). Educação escolar: políticas,estrutura e organização. São Paulo:Cortez, 2005.

SAVIANI, D. Da nova LDB ao Fundeb. São Paulo:Autores Associados, 2007

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

COSTA, M. A educação nas constituições do Brasil: dados e direções. 2002, Rio de Janeiro:DP&A, 2002.

GHIRALDELLI, P. Jr. História da Educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1994.

COVRE, M. L. M. Movimentos sociais e educação. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2001.

GOHN, M. G. Conselhos gestores. São Paulo: Cortez, 2001.

PARO, V. e DOURADO, L. F.(Org.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.

PARO, V.Educação como exercício do poder. São Paulo: Cortez, 2010.