DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS Disciplina: Política Educacional e Organização da Educação Brasileira Código: 70-218 Carga Horária: 60H Número De Créditos: 04
1. EMENTA: Estudo e análise do sistema educacional brasileiro nos seus diversos níveis e modalidades considerando os aspectos administrativos, pedagógicos, financeiros e políticos. As políticas públicas e privadas de educação no Brasil. A educação como direito público universal.
2. OBJETIVOS: Analisar os fundamentos sociológicos, filosóficos, econômicos e políticos que contextualizam a relação Educação –estado e sociedade, tendo em vista a organização do sistema educacional brasileiro em seus aspectos formais e não-formais
3. CONTEÚDOS CURRICULARES: I – CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSERÇÃO LEGAL NO SISTEMA SÓCIO-ECONÔMICO-POLÍTICO-CULTURAL DA SOCIEDADE GLOBAL E BRASILEIRA II - A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO A legislação educacional: CF/88; LDB; ECA; Declaração Universal dos Direitos Humanos; LOAS; As estruturas formais do sistema educacional brasileiro e seu funcionamento: Planejamento escolar, Regimento escolar; A inserção da sociedade civil (ONG's) no sistema educacional III - O SISTEMA ESCOLAR: LEGISLAÇÃO DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 3.1 Dos níveis: Educação infantil; Ensino fundamental; Ensino médio; Educação superior 3.2 Das Modalidades: Educação de jovens e adultos; Educação profissional; Educação especial; Educação indígena; Educação afrodescendente; Educação a distância; Educação do Campo. IV Política Educacional em relação a: financiamento, formação docente
4. METODOLOGIA:
5. AVALIAÇÃO:
6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira- Lei 9394/96. Pareceres e Resoluções referentes aos níveis e modalidades da Educação Brasileira. LIBÂNEO, J. C; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S.(Org.). Educação escolar: políticas,estrutura e organização. São Paulo:Cortez, 2005. SAVIANI, D. Da nova LDB ao Fundeb. São Paulo:Autores Associados, 2007
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COSTA, M. A educação nas constituições do Brasil: dados e direções. 2002, Rio de Janeiro:DP&A, 2002. GHIRALDELLI, P. Jr. História da Educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1994. COVRE, M. L. M. Movimentos sociais e educação. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2001. GOHN, M. G. Conselhos gestores. São Paulo: Cortez, 2001. PARO, V. e DOURADO, L. F.(Org.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã, 2001. PARO, V.Educação como exercício do poder. São Paulo: Cortez, 2010.
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