(IN) APLICABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS NO BRASIL

A (IM) POSSIBILIDADE DE ADULTERAÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO ELETRÔNICO

A (im)possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva pela ação negatória de paternidade: afeto x econômico

A (in)efetividade da medida cautelar fiscal na cobrança do crédito tributário

A (in)efetividade do tratamento jurídico penal conferido aos crimes de pedofilia praticados no meio virtual

A (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 12.403/2011: REFLEXÃO ACERCA DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS À SEGREGAÇÃO

A (in)eficácia das políticas públicas de desarmamento em relação à redução da criminalidade e a legítima defesa do cidadão pelo uso da arma de fogo

A (in)eficácia dos direitos básicos do consumidor frente às práticas abusivas na relação de consumo

A administração pública e suas tendências contemporâneas

A aplicabilidade do código de defesa do consumidor no comércio eletrônico

A capacidade civil das pessoas com deficiências conforme a lei Nº13.146/2015

A DECISÃO DA GUARDA COMPARTILHADA: Um ato parental ou jurisdicional?

A delação premiada e sua força probatória no direito brasileiro

A DEPRESSÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO DOENÇA DO TRABALHO

A educação ambiental e sustentabilidade: uma análise na legislação

A educação ambiental e sustentabilidade: uma análise na legislação

A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

A falta de atualização monetária das faixas tributárias da tabela do imposto de renda pessoa física frente ao princípio da capacidade contributiva

A filiação sicioafetiva e sua relevância no ordenamento jurídico brasileiro

A FRAGILIDADE DO CONVITE COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO

A guarda compartilhada entre genitores e avós e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO NO BRASIL EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

A LEGITIMIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

A LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS DO EX-CÔNJUGE SÓCIO DA EMPRESA EM FUNÇÃO DO DIVÓRCIO/DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

A modificação de guarda como alternativa à coibição da alienação parental

A perda da propriedade rural em virtude do descumprimento de sua função social

A POLÊMICA ACERCA DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS

A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A SUA TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO

A responsabilidade civil do comerciante em face do código de defesa do consumidor

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES

A responsabilidade civil nos casos de alienação parental

A responsabilidade jurídica do estado brasileiro na conservação dos recursos hídricos

A usucapião familiar e a função social da propriedade

A utilização do habeas corpus no direito brasileiro

Análise da alienação parental: um novo olhar sobre as relações familiares no ordenamento jurídico

Aposentadoria agrícola

AS FORMAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

AS PENAS E A PROGRESSÃO DE REGIMES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

CRIME CIBERNÉTICO E O ESTELIONATO VIRTUAL

DANO MORAL COLETIVO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL

Declaração prévia de vontade do paciente terminal como instrumento garantidor da morte digna e da autonomia privada

DESAPOSENTAÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO E ECONÔMICO-SOCIAL BRASILEIRO: ANÁLISE INTRODUTÓRIA

Destinação do imóvel como fator de aplicabilidade do IPTU em áreas urbanas

Direito das sucessões:da (in)possibilidade da exclusão de herdeiros necessários

Do cumprimento de penas após as reformas recentes do código de processo penal

Dos créditos trabalhistas as leis de recuperação judicial e falência de empresas

Eutanásia: a (im)possibilidade ótica sob a visão da legislação brasileira e estrangeira

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

FARRA DO BOI: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS

FARRA DO BOI: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS

Filiação socioafetiva: fundamentos para seu reconhecimento e os efeitos jurídicos no direito brasileiro

FILOSOFIA DO DIREITO E A REAL COSMOVISÃO RACIONAL

Fórum múltiplas portas mecanismo de acesso à justiça através de meios complementares de tratamento de conflitos e as experiências brasileiras

Guarda compartilhada: direito X psicologia

IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS Das Experiências Internacionais à Regulamentação no Brasil

Instituto da colaboração premiada e sua aplicabilidade no ordenamento juridico brasileiro

JURISDIÇÃO AMBIENTAL: A ESPECIALIZAÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

LIMITES LEGAIS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO E SEUS EFEITOS JURIDICOS

Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: seus efeitos jurídicos

NEGLIGÊNCIA FAMILIAR E A FRAGILIDADE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E JUDICIAL INFANTO-JUVENIL DO BRASIL

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

O direito de ação de repetição de indébito nos tributos indiretos

O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CONVIVÊNCIA EM FAMÍLIA: A ADOÇÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO GARANTIDOR

O DIREITO PENAL DO INIMIGO EM CONFRONTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O direito penal seletivo e a crise da legitimidade

O entedimento dos professores das escolas públicas municipais do alto uruguai gaúcho sobre as novas configurações familiares

O estupro do marido contra a mulher

O fenômeno da terceirização e suas implicações nos direitos dos trabalhadores brasileiros

O MEIO AMBIENTE URBANO E AS AÇÕES DOS CIDADÃOS

O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE

O sistema prisional brasileiro: realidade e contradições

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e a resposta do ordenamento jurídico brasileiro

O tratamento jurídico penal e a (in)eficácia da pena prisional aos indivíduos diagnosticados com psicopatias que praticam condutas delituosas

Os benefícios legais que favorecem as micro e pequenas empresas nas licitações públicas

Os crimes decorrentes da lei de licitações e sua (in)eficácia no combate à corrupção

OS DIREITOS HUMANOS ANTE O MULTICULTURALISMO

Os direitos trabalhistas da mulher: perspectiva jurídica de sua evolução

OS EFEITOS DO PRECEDENTE JUDICIAL OBRIGATÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Os mecanismos de defesa do consumidor no mercado internacional

PEDOFILIA: UMA ABORDAGEM PSICOLÓGICA E PENAL

Pejotização da pessoa física nas relações de trabalho

PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR NA DEFINIÇÃO PELA GUARDA COMPARTILHADA E OS REFLEXOS NO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL

PRISÃO CIVIL E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATOS ILÍCITOS

Proteção ao trabalho face e automação industrial

QUANDO A IRRESPONSABILIDADE FERE O NÃO-HUMANO: UMA ABORDAGEM SOBRE O TRÁFICO E OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Quem ama não mata: uma abordagem da criminologia nos crimes passionais

RECUSA ÀS TRANSFUSÕES SANGUÍNEAS PELAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Reflexões acerca do tratamento jurídico penal e processual conferido ao crime de estupro contra a mulher no Brasil

Reflexos das medidas socioeducativas na reincidência juvenil

Reingresso de apenados ao mercado de trabalho

Responsabilidade civil do município pelo furto/roubo de veículos em estacionamentos rotativos

Responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos emancipados

SÚMULA 527 DO STJ: MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS PERDE SEU CARÁTER DE PERPETUIDADE

TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

União estável no Brasil: uma análise dos avanços

Uso da máquina estatal para fins eleitorais pelos agentes públicos: (in)constitucionalidade da autorização do inc. II do art. 73 da lei 9.504/97