(IN)EFICÁCIA DO ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS COMO FORMA DE MINIMIZAR OS DANOS AMBIENTAIS

A (IM)POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING COMO INSTRUMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE BENS FAMILIARES

A (IN) EFICIÊNCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA NA SUPERAÇÃO DA CRISE DAS EMPRESAS

A ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS NA GUARDA ALTERNADA E COMPARTILHADA

A ANOMIA E O ESTADO DE DIREITO

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

A Autonomia Municipal do Ente Federativo na Política Organizacional da República Federativa do Brasil

A coação ilegal causada pela inclusão de Cláusula Pecuniária na suspensão condicional do processo caracterizando penalização antecipada

A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e os Sistemas de Garantias como...

A CULTURA DO BRASIL FRENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A destituição do poder familiar pelo projeto de lei 7672/10

A DIPLOMACIA, OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES NAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS

A eficácia dos meios probatórios do delito embriaguez ao volante sob o aspecto da penalização dos condutores de veículos

A fragilidade do processo licitatório através da modalidade carta-convite

A função protetiva do regime de previdência geral

A INADIMPLÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE SEUS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS. QUAIS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA TAL SITUAÇÃO, CONFORME O ORDENAMENTO JURÍDICO?

A influência dos valores dos produtos agropecuários nos crimes ambientais

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A organização judiciária e o acesso à justiça no âmbito da União Europeia

A ortotanásia e sua aplicação sob a égide da legislação atual

A propriedade rural frente à proteção ambiental com ênfase no manuseio de agrotóxicos

A prova do processo do trabalho

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOTANTE PELA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE E APÓS O PROCESSO DE ADOÇÃO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO ERRO JUDICIÁRIO

A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

Ação penal nos crimes contra dignidade sexual

Adoção e o direito do adotado de conhecer sua origem biológica

Arbitragem como meio de solução de conflitos

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSOLIDADAS NOS ENTORNOS DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS

AS POSSIBILIDADES DO RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO SEM A REDESIGNAÇÃO SEXUAL

As vantagens da modalidade de licitação pregão presencial

Carga Tributária: mitos e verdades

CLUBE DE FUTEBOL x ATLETA MENOR DE 16 ANOS: A (DES)NECESSIDADE DA REDUÇÃO DA IDADE PARA FORMAÇÃO DE ATLETAS DE FUTEBOL

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIO E O DIREITO AO SILÊNCIO

Controle de Constitucionalidade sobre Leis Municipais

CRIMES CIBERNÉTICOS: (IM)POSSIBILIDADES DE COERÇÃO

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: FATORES, DIRETRIZES E POSSIVEIS CAMINHOS DE REFORMA E RESOLUÇÃO

Desaposentação: a não obrigatoriedade de devolução dos valores já percebidos da Previdência Social

Descarte do resíduo eletrônico: suas implicações socioambientais e efeitos jurídicos

Descumprimento do dever de convivência afetiva e obrigação de indenização ao filho por danos decorrentes do abandono afetivo: A (IN)Efetividade

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA (IN)APLICABILIDADE A PESSOA COM VISÃO MONOCULAR

Efeitos juridicos, éticos e psicológicos da filiação e reprodução humana assistida por maternidade de substituição

Efetividade do cumprimento da sentença

Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI

Extinção da punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes tributários

Lavagem de dinheiro

Lei 9.099/95 como mecanismo de garantia ao acesso à justiça

LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE ERECHIM: MEDIDA DE EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS OU USO SIMBÓLICO DO DIREITO PENAL?

Licenciamento Ambiental e desenvolvimento econômico

Mecanismos de controle da administração pública e sua eficácia

Natureza Jurídica do pedágio: tributo ou preço público?

O ATIVISMO JUDICIAL E A TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE

O direito de morrer dignamente como expressão da liberdade de escolha

O instituto da Reincidência Penal e sua (in)constitucionalidade

O LIMBO DA ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL: AS PERSPECTIVAS E OS DESAFIOS DA SISTEMÁTICA DE ADOÇÃO

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO TRIBUTÁRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

O PROCESSO DE DENÚNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS PERSPECTIVAS DO PROCEDIMENTO FRENTE A ADI Nº 1.625-DF

ONGs: um contexto histórico, jurídico e político de atuação

Os cartórios extrajudiciais e o desenvolvimento jurídico, econômico e social

PERMITIR OU NÃO PERMITIR A EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM APELO A AUTONOMIA

Planos privados de assistência à saúde e o código de defesa do consumidor

Políticas Públicas: discricionaridade do administrador e tutela judicial, os limites do poder judiciário

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA OS JULGAMENTOS NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Produção social do preso

Selvícola Brasileiro: da Capacidade Civil e Imputabilidade Penal

Súmula 13 - Legalidade, Moralidade, Eficiência, Princípios que se perderam

TRÁFICO DE PESSOAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL SEGUNDO O CÓDIGO PENAL, NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL.

Um olhar para a pluriparentabilidade como realidade sociojurídica brasileira

UMA ANÁLISE SOBRE A FUNCIONALIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA: SEUS ASPECTOS GERAIS E REGISTRO