(In)constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

A alienação fiduciária em garantia e a penhora do bem imóvel alienado fiduciariamente

A contribuição da segurança e medicina do trabalho na prevenção de acidentes

A efetividade da recuperação de empresas no atual direito falimentar

A exoneração do fiador nos contratos de locação por prazo indeterminado

A função ambiental da propriedade rural

A importância da multidisciplinaridade da inquirição da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar

A importância do Direito de voto no Brasil e a discussão acerca do voto obrigatório ou facultativo

A imunidade e a isenção tributária nas entidades sem fins lucrativos

A lei 11.441/07 e os novos aspectos de separação e do divórcio consensual

A nova lei do mandado de segurança: aspectos controvertidos

A prisão civil do depositário infiel

A proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ética do princípio da confiança

A questão do lixo: um problema com solução

A questão econômica na constituição das famílias

A relevância da Segunda Conferência de Paz de 1907 na atualidade

A responsabilidade civil do Servidor Público

A responsabilidade civil na defesa do consumidor

A responsabilidade civil paterno-filial

A retificação extrajudicial de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais

A superlotação no Presídio Estadual de Erechim

A teoria finalista da ação

A tutela jurídica dos animais

A viabilidade do imposto sobre o valor agregado no Brasil

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Análise dos artigos 475 - J e 655 - I do CPC no cumprimento da sentença

Aplicação do dano moral na infidelidade conjugal

Aposentadoria rural por idade do segurado especial

As consequências jurídicas, psicológicas e sociais da prisão do devedor de pensão alimentícia no desenvolvimento do alimentado

As marcas como instrumentos que emitem mensagem ao público quanto ao produto ou serviço

As problemáticas constitucionais da CIDE dos combustíveis

Aspectos da Responsabilidade Civil na área da saúde

Condição jurídica do estrangeiro e políticas nacionais de imigração

Conversão da união estável em casamento

Corrupção - Fraude em licitações na modalidade convite

Danos futuros e suas repercussões

Destituição do poder familiar motivada pela violência psicológica e física contra a criança ou adolescente

Direito Penal do inimigo: análise da teoria

Do princípio da insignificância no Estatuto Repressivo Ambiental

Entidade familiar unipessoal e a possível penhora do único bem de família

Exigência de atestado de capacidade técnica operacional em nome da empresa concorrente nas licitações de obras públicas

Liberdade de informação: a imprensa e o Poder Judiciário em um panorama histórico atual

O contrato de trabalho em regime de tempo parcial e sua aplicabilidade

O dever de assistência do Estado em confronto com a situação do idoso e do deficiente no país

O direito de obter gratuitamente medicamentos e tratamentos do ente público

O direito de propriedade intelectual como fator precipitante do desenvolvimento industrial e o acordo TRIPS

O mandado de segurança e atos de dirigentes de entidades públicas com personalidade jurídica de Direito Privado

O papel do Estado frente a crianças e adolescentes infratores em situação de vulnerabilidade social

O princípio da fungibilidade das tutelas urgentes como forma de efetivação da prestação jurisdicional

O princípio da prevenção e a aplicabilidade na vigilância ambiental em saúde

O princípio da proporcionalidade nas medidas cautelares, diversas da prisão, introduzidas pela Lei nº 12.403/11

O princípio do não confisco no Direito Tributário

O reconhecimento dos direitos homoafetivos a partir da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais

Paternidade socioafetiva e a visão dos Operadores do Direito na Comarca de Erechim

Perspectivas atuais: a união estável e o namoro e a (im)possibilidade de equiparação

Possíveis efeitos da dissolução e reconhecimento da união estável: um estudo doutrinário, legal e jurisprudencial

Prescrição intercorrente na execução por quantia certa contra devedor

Princípios constitucionais tributários

Princípios e fundamentos norteadores do direito de família sob a perspectiva dos novos arranjos familiares e a guarda compartilhada

Prisão civil por descumprimento de obrigação alimentar

Projeto 'more legal'

Provas ilícitas: princípios correspondentes e a lei 11.690/2008

Responsabilidade civil do dano ambiental através do termo de ajustamento de conduta

Responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros

Tribunal do Júri: a presença dos estereótipos e preconceitos nas decisões do conselho de sentença

Uma análise legal e jurisprudencial da guarda compartilhada após a aprovação da lei nº 11.698/2008