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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE Disciplina: Nutrição e Políticas Públicas Código: 40-902 Carga Horária: 60h (Teórica: 60) Número de Créditos: 04
1. EMENTA: Aborda a atuação do nutricionista na Saúde Coletiva: Sistema Único de Saúde (SUS) e Alimentação Escolar. Principais programas e políticas de alimentação e nutrição vigentes no país. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Direito Humano à Alimentação Adequada. Segurança Alimentar e Nutricional.
2.2 Objetivos Específicos: - Compreender o papel do nutricionista em diferentes espaços de atuação: Estratégia de Saúde da Família (ESF), Unidade Básica de Saúde (UBS), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), Alimentação Escolar, Vigilância em Saúde, entre outros; - Conhecer as políticas e programas de alimentação e nutrição; - Discutir e analisar as principais ações, programas e políticas de alimentação e nutrição vigentes no Brasil, suas bases teóricas, seus mecanismos de gestão e seus indicadores de monitoramento e avaliação, relacionando-os com o panorama internacional; - Identificar historicamente a trajetória da segurança alimentar e nutricional no Brasil; - Conceituar SAN; - Identificar as ações de SAN em execução no país, bem como discutir os resultados das intervenções de SAN no âmbito da saúde coletiva.
- A atuação do nutricionista na saúde coletiva - Políticas de Alimentação e Nutrição no Brasil: - Evolução histórica - Fome Zero, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Brasil sem Miséria. - Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN): fundamentos, propósitos, diretrizes, responsabilidades institucionais. - Segurança Alimentar e Nutricional: - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) - Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - Vigilância Alimentar e Nutricional - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): - Dimensões legais. - Atribuições do Nutricionista. - O Conselho de Alimentação escolar (CAE). - Planejamento e avaliação de cardápios. - Processos de compra e prestação de contas. Aquisição de alimentos da agricultura familiar. Responsabilidades do gestor federal, estadual e municipal. - Ações de EAN no âmbito da escola. - Programas de transferência de renda: - Histórico - Programa Bolsa Família (PBF): objetivos, condicionalidades, competências das três esferas do governo e a interface com a segurança alimentar e nutricional.
- Aulas expositivas e dialogadas, com utilização de mídia digital, artigos científicos previamente selecionados ou de livre escolha do aluno conforme o tema abordado. - Seminário, trabalhos em grupo e/ou socialização de artigos científicos. - Trabalho de cálculo de cardápio de Alimentação Escolar. - Roda de conversa com nutricionistas que atuam no âmbito da Saúde Coletiva.
- Seminário, trabalhos individuais e/ou em grupo e/ou socialização de artigos científicos.
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CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa (Org.). Tratado de saúde coletiva. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2012. ORDONEZ, Manuela, A., PAIVA, Valério, A. Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição. 2.ed. Porto Alegre: SAGAH, 2017. Consultado na plataforma Minha Biblioteca. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595020290/> Acesso em: 06 de agosto de 2019. TADDEI, José Augusto de A. C. (Coord.). Nutrição em saúde pública. Rio de Janeiro: Rubio, 2011.
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