40-667 – ÉTICA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

DEPARTAMENTO: Ciências da Saúde

Nº DE CRÉDITOS: 02

CARGA HORÁRIA: (T 30)

SEMESTRE DO CURSO: 2º

EMENTA

Legislação Farmacêutica; Direitos Humanos; Organização do Estado Brasileiro; Âmbito Profissional Farmacêutico; Código de Ética Farmacêutica; Fiscalização Profissional e Sanitária; Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos; Boas Práticas Farmacêuticas; Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde; Substâncias e medicamentos sob controle especial; Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Propaganda de medicamentos. Código de Defesa do Consumidor. Bioética.

OBJETIVO GERAL

Promover conhecimento, habilidades e atitudes para que acadêmico possa conhecer a legislação profissional e sanitária que regem o comportamento do farmacêutico no exercício de suas atividades profissionais e seja capaz de utilizá-la na prática e refletir sobre a sua relação com os demais colegas, autoridades profissionais, outros profissionais de saúde e com a sociedade.

CONTEÚDO CURRICULARES

Organização do Estado Brasileiro: noções de direito constitucional, legislação e dos direitos e deveres.

Bioética: conceitos e histórico.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, cidadania, ética, moral e direito;

Deontologia Farmacêutica: conceitos, ato profissional, sigilo profissional.

Âmbito Profissional Farmacêutico e Órgãos representativos da profissão (Conselhos, Sindicatos, Federações e Associações).

Código de Ética Farmacêutica.

Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Farmacêutico.

Fiscalização Profissional e Sanitária.

Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Boas Práticas (Dispensação, Fracionamento, Transporte e Armazenamento).

Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde e Legislação Ambiental.

Legislação aplicada a substâncias e medicamentos sob controle especial (Psicofármacos); Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Legislação aplicada à propaganda de medicamentos.

Código de Defesa do Consumidor: legislação sanitária vs relações de consumo.

METODOLOGIA

O processo ensino aprendizagem reconhecerá o acadêmico como sujeito ativo e participativo, priorizando os cenários com aulas expositivas e dialogadas, bem como metodologias ativas de aprendizagem. Segundo a Lei 1.134/2016, esta disciplina será ministrada no formato híbrido conforme descrição no PPC.

AVALIAÇÃO

A avaliação será contínua e processual através de métodos avaliativos que evidenciem os eixos cognitivos, psicomotor e socioafetivo dos acadêmicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Campus de Erechim

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. A organização jurídica da profissão farmacêutica. 3. ed.; rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 1999 e 2001.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL. Manual do farmacêutico:

código de ética. Porto Alegre: CRFRS, 2009

SANTOS, Jaldo de Souza (Coord.). Como montar uma Farmácia Comunitária: enfoque na Assistência Farmacêutica. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, 2001.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Campus de Erechim

BERMUDEZ, Jorge et al. O acordo trips da OMC e a proteção patentária no Brasil: mudanças recentes e implicações para a produção local e o acesso da população aos medicamentos . Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000

DURAND, Guy. A bioética: natureza, princípios, objetivos . São Paulo: Paulus, 1995

CENTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DO RS.; FISCHER, Maria Isabel (Org.).

CIM-RS: o desafio de qualificar a informação. Porto Alegre: UFRGS, 2007.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL. Medicamentos genéricos.

2. ed. rev. e atual. Porto Alegre: CRFRS, 2000

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO GRANDE DO SUL.; CHAVES, Célia

Machado Gervásio (Org.). Medicamentos e insumos farmacêuticos. Porto Alegre: CRFRS, 2002 e 2003.

Resolução n° 01, de 30 de maio de 2012 – Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.