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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS Disciplina: PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Código: 70-802 Carga Horária: 60h Número de Créditos: 04 Pré-requisitos:
1. EMENTA Apresenta e analisa o campo das Políticas Públicas, desde seus conceitos básicos até aos campos de políticas públicas da assistência social, da criança e do adolescente, dos idosos, das mulheres, da população LGBT e da rede de defesa dos direitos humanos.
2. OBJETIVOS -Trabalhar histórica e conceitualmente a noção de políticas públicas, em especial no contexto nacional, com fins de desenvolver a formação crítica do profissional psicólogo neste campo. - Analisar teórica e metodologicamente a inserção do trabalho do profissional psicólogo nos distintos campos das políticas públicas contemporâneas. - Contribuir para a efetivação das políticas públicas vigentes partindo de uma prática reflexiva e crítica. - Estudar as possibilidade de construção de novas políticas públicas que visem a qualificação da vida das populações.
3. CONTEÚDOS CURRICULARES - Políticas Públicas * Histórico * Conceituação atual * Políticas Públicas contemporâneas no Brasil: a inserção do trabalho da psicologia nas políticas públicas. * Políticas Afirmativas em relação ao negro e a populações indígenas. - Política Pública de Saúde * Sistema Único de Saúde - SUS - Política Pública de Assistência Social * Sistema Único de Assistência Social – SUAS * Lei Orgânica da Assistência Social * A rede de serviços de Assistência Social: CRAS e CREAS - Política Pública de Educação - Direitos Sociais * O Estatuto da Criança e do Adolescente * O Estatuto do Idoso * Direito da Mulher: Lei Maria da Penha * Direitos da População LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais * Direitos Humanos
4. METODOLOGIA: Aulas expositivas e seminários. 5. AVALIAÇÃO: Provas e trabalhos individuais e grupais.
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6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BEHRING, Elaine R.. ; BOSCHETTI, Ivanete Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2007. GONÇALVES, Maria da Graça M. Psicologia, subjetividade e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2010. JORNAL DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP RJ. Psicologia e Políticas Públicas. Ano 7, nº 27, março/abril, 2010.
7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Declaração Universal dos Direitos Humanos – Resolução 217 A da Assembléia Geral das Nações Unidas - 10 de dezembro de 1948. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/90 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03 Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo: Cortez, 2004.
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