Plano de EnsinoURI Erechim
 

PLANO DE ENSINO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Disciplina: GESTÃO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO

Código: 20-334  

Carga horária: 30 horas

Nº de Créditos: 02

 

1 EMENTA

Estado, políticas públicas e gestão ambiental. Institucionalização das políticas ambientais e ambientalização de políticas públicas. Instrumentos de gestão ambiental. Administração da qualidade. O Mercado Verde e a gestão ambiental de organizações (Normas ISO 14000).

 

2 OBJETIVOS

- Analisar e discutir a gestão de recursos hídricos e a legislação ambiental.

- Conhecer e avaliar mecanismos e instrumentos de auditoria de qualidade ambiental e da gestão de recursos hídricos.

 

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

 

Gestão De Recursos Hídricos

  • Conceitos básicos.
  • Objetivos da gestão de recursos hídricos.
  • Principais experiências de gestão de recursos hídricos no Brasil e no mundo.
  • A Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • Lei 9.433/97: fundamentos, objetivos e diretrizes gerais.
  • A gestão por Bacias Hidrográficas.
  • Lei 9.984/00: ANA – Agência Nacional de Águas.  
  • Comitês e Agências de Bacia: características e funcionamento.
  • Os instrumentos da Lei 9.433/97: Planos Diretores; Sistema de Informação; Enquadramento dos Corpos de Água; Outorga e Cobrança pela Água.
  • Planejamento integrado de bacias hidrográficas.

 

Legislação Ambiental

  • Política e Legislação Ambiental.
  • Política Nacional de Meio Ambiente.
  • Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual.
  • Diretrizes internacionais de meio ambiente.
  • Meios administrativos e judiciais de proteção ambiental.
  • Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental.
  • Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização.
  • Áreas de preservação.
  • Normas ISO 9001/200 e ISO 14000. Certificação (ISO 14000).
  • Agenda 21

 

 

4 METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas expositivas (teóricas); aulas práticas em campo e em laboratório; trabalhos práticos.

 

5 AVALIAÇÃO

A avaliação será resultado de: prova escrita; trabalho prático e trabalhos extras.

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