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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Disciplina: Direito Digital – D Código: 60-739 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos
1 EMENTA Sociedade Digital. Fundamentos do Direito Digital. Institutos jurídicos de Direito Digital. Lei de software. Tratamento e sigilo de dados. Processo Eletrônico, Certificado Digital. O Peticionamento Eletrônico.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Desenvolver estudos sobre as novas técnicas de comunicação e a responsabilidade das empresas e dos indivíduos nas diferentes interfaces, desde sua utilização enquanto sujeitos e os direitos e obrigações dos titulares dos instrumentos.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1. A Sociedade da era Digital 3.1.1 Fundamentos do Direito Digital 3.1.2 Institutos jurídicos de Direito Digital. 3.1.3 Lei de software 3.1.4 Tratamento e sigilo de dados em espaços digitais e virtuais
3.2. Processo Eletrônico 3.2.1 Legislação do Processo Eletrônico 3.2.2 Certificado Digital 3.2.2.1 Tipos de Certificado 3.2.3 Requisitos Necessários ao Processo Eletrônico 3.2.3.1 Sistema Operacional 3.2.3.2 Ambiente Java 3.2.4 O Peticionamento Eletrônico
4 METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas. Analise da legislação e trabalhos em grupos. Seminários de textos e/ou obras. Elaboração de trabalhos e relatórios.
5 AVALIAÇÃO A avaliação será realizada através de duas provas escritas, Participação nas atividades propostas e trabalhos definidos pelo professor.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da internet. São Paulo: Saraiva, 2008. PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital.5.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da internet e da sociedade da informação: estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LÉVY, Pierre. O que é o virtual?. Tradução Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 2011. ROVER, Aires José. Direito e informática. Editora Manole, 2009. SILVA, Jader Marques; SILVA, Maurício Faria da. O Direito na Era Digital. São Paulo: Livraria do Advogado, 2012. WENDT, Emerson. Internet & direito penal: risco e cultura do medo. 1ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
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