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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III-D Código: 60-729 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-728
1 EMENTA Sentença. Coisa Julgada. Sistema recursal do direito processual civil. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécies. Forma adesiva. Ordem dos processos no Tribunal. Dos processos de competência originária dos Tribunais. Formas não recursais de impugnação das decisões judiciais.
2 OBJETIVOS GERAIS Essa disciplina tem por objetivo conhecer, analisar e aplicar a legislação processual reformada, ponderar os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre os temas relativos ao Código de Processo Civil. Ainda, merecem atenção os estudos acerca das alterações relativas aos recursos em espécie e aos procedimentos inerentes aos Tribunais Superiores, além da análise dos incidentes recursais previstos no estatuto processual relativo às demandas repetitivas e a estabilização do sistema de precedentes.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 DA SENTENÇA 3.1.1 Características gerais sobre a sentença 3.1.2 Classificação doutrinária das sentenças 3.1.3 Estruturação e requisitos da sentença 3.1.4 Dos efeitos das sentenças definitivas e terminativas 3.1.5 Do julgamento das ações relativas a obrigações de fazer ou de entregar coisa
3.2 DA COISA JULGADA 3.2.1 Considerações gerais sobre a coisa julgada 3.2.2 Dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada 3.2.3 Da relativização da coisa julgada
3.3 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 3.3.1 Conceito de recurso 3.3.2 Atos processuais sujeitos a recurso 3.3.3 Natureza jurídica do recurso 3.3.4 Classificação dos recursos 3.3.5 Juízo da admissibilidade e juízo de mérito dos recursos 3.3.6 Requisitos de admissibilidade dos recursos 3.3.7 Efeitos dos recursos 3.3.8 Dos Princípios que norteiam os recursos
3.4 DOS RECURSOS EM ESPÉCIE E DA FORMA ADESIVA 3.4.1 Apelação 3.4.2 Agravo de Instrumento 3.4.3 Agravo interno 3.4.4 Embargos de Declaração 3.4.5 Recurso Ordinário 3.4.6 Recurso Especial 3.4.7 Recurso Extraordinário 3.4.8 Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário 3.4.9 Embargos de Divergência 3.4.10 Recurso Adesivo
3.5 DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS 3.5.1 Disposições gerais 3.5.2 Da ordem dos processos nos tribunais 3.5.3 Da regra de observância dos precedentes judiciais 3.5.4 Função e poderes atribuídos ao relator 3.5.5 Dos procedimentos para o julgamento do colegiado 3.5.6 A técnica de revisão de resultado da apelação não unânime
3.6 DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 3.6.1 Do incidente de assunção de competência 3.6.2 Do incidente de arguição de inconstitucionalidade 3.6.3 Do conflito de competência 3.6.4 Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur 3.6.5 Da Ação Rescisória 3.6.6 Do incidente de resolução de demandas repetitivas 3.6.7 Da reclamação
3.7 OUTRAS FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS 3.7.1 Correição Parcial 3.7.2 Mandado de Segurança 3.7.3 Reexame Necessário 3.7.4 Embargos de terceiro 3.7.5 Ação anulatória de ato processual 3.7.6 Ação de querela nullitatis insanabilis
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor, etc.), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVIM NETO, José Manuel de Arruda. Manual de direito processual civil. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Vol. 2 – Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: Vol. 2 – Processo de execução e cumprimento da sentença. Processo cautelar e tutela de urgência. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 15. ed. São Paulo: RT, 2013. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de execução: curso de direito processual civil. Vol. 03. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 2 – Execução e processo cautelar. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de processo civil anotado. 18. ed., rev. atual. Rio deJaneiro: Forense, 2014. USTÁRROZ, Daniel; PORTO, Sérgio Gilberto.Manual dos Recursos Cíveis. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
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