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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Internacional Privado D Código: 60-668 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Relações sociais e conflitos de leis no espaço. Fontes do direito internacional privado. Elementos de conexão. Aplicação do direito estrangeiro. Sistema brasileiro de direito internacional privado.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Conhecer e compreender a dinâmica e o alcance das normas internas e sua força para solucionar os conflitos dentro de uma ordem espacial.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 DIREITO INTERNACIONAL 3.1.1 Conceito de direito internacional 3.1.2 Diferença entre o direito interno e o direito internacional 3.1.3 A formação do direito internacional
3.2 MULTIPLICIDADE DE RELAÇÕES SOCIAIS E CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO 3.2.1 Conflito de leis 3.2.2 Objeto do direito internacional privado 3.2.3 Solução de conflitos no espaço 3.2.4 O Direito intertemporal 3.2.5 A aproximação entre o direito privado e o direito internacional público
3.3 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 3.3.1 Internas 3.3.1.1 Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro 3.3.2 Externas 3.3.2.1 Código de Bustamante 3.3.2.2 Tratados e Convenções 3.3.3 Partes contratantes 3.3.3. 1 Habilitação 3.3.3.2 Objeto 3.3.3.3 Fim dos tratados
3.4 ELEMENTOS DE CONEXÃO 3.4.1 Direitos pessoais 3.4.1.1 De família 3.4.1.2 Das obrigações 3.4.2 Direitos reais 3.4.2.1 Lex Rei Sitae
3.5 A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 3.5.1 Razões 3.5.2 Utilidades 3.5.3 Justiça 3.5.4 Aplicação direta e indireta 3.5.5 Sistema de homologação das sentenças estrangeiras
3.6 LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 3.6.1 Ordem pública 3.6.2 Fraude à Lei 3.6.3 Instituições desconhecidas 3.6.4 Pré lévent 3.6.5 Fovor Negotti
3.7 SISTEMA BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 3.7.1 Lei de introdução ao Código Civil 3.7.2 Naturalização 3.7.3 Processo 3.7.4 Expulsão (fundamento) 3.7.5 As diversas formas de expulsão 3.7.6 Processo 3.7.7 Extradição (motivos, princípios, delitos, distinção entre crimes políticos e terroristas) 3.7.8 Soberania
3.8 DIREITO DE FAMÍLIA
3.9 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
3.10 DIREITOS DAS COISAS
3.11 DIREITO DAS SUCESSÕES
3.12 DIREITO COMERCIAL
3.13 DIREITO PROCESSUAL
3.14 CONTRATOS INTERNACIONAIS
3.15 COMENTÁRIO SOBRE ACORDOS, PROTOCOLOS DO MERCOSUL NA ÁREA JURÍDICA
3.16 A ORDEM JURÍDICA NO MERCOSUL
3.17 PROTOCOLO SOBRE MEDIDAS DE CAUTELA
3.18 PROTOCOLO DE BUENOS AIRES SOBRE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA CONTRATUAL
3.19 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. DEL'OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens fundamentais, legislação e jurisprudência . 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática . 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AMORIM, Edgar Carlos de; OLIVEIRA JUNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. Direito internacional privado. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira . 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. Parte Geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2005.
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