Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Estágio de Prática Jurídica IV – D

Código: 60-664

Carga Horária: 60

Número de Créditos: 04 Créditos

Pré-requisitos: 60-642

1 EMENTA

Estudo e exercício das atividades de práticas jurídicas nos âmbitos administrativo e fiscal.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVOS GERAIS

Preparar à prática profissional, mediante exames de autos e elaboração de peças processuais;

Proporcionar a prática conciliatória de mediação, bem como acompanhamento de atos na esfera judicial e extrajudicial.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

3.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO

3.1.1 Conceituação de processo administrativo

3.1.2 Relação processual administrativa

3.1.3 Processo administrativo brasileiro

3.1.4 Classificação do processo administrativo brasileiro

3.1.5 Sindicância administrativa

3.1.6 Processo administrativo disciplinar

3.1.7 Processo administrativo de controle

3.1.8 Repercussão da sentença penal na esfera administrativa

3.1.9 Processo administrativo na jurisprudência e nas repartições públicas

3.2 PROCESSO TRIBUTÁRIO

3.2.1 Procedimento e processo administrativo fiscal

3.2.2 A Fazenda pública em juízo

3.2.3 Ação declaratória

3.2.4 Ação Anulatória do ato declarativo da dívida

3.2.5 Ação de consignação em pagamento

3.2.6 Ação cautelar

3.2.7 Mandado de segurança

3.2.8 Repetição do indébito tributário

3.2.9 Execução fiscal

3.2.10 Ação cautelar fiscal

3.2.11 Processo tributário na jurisprudência e no contencioso administrativo

4 METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas expositivas e práticas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, elaboração de peças processuais, pesquisa na doutrina e na jurisprudência; apresentação de trabalhos pelos alunos; atendimento ao cliente; participação em audiências e/ou outros atos, com apresentação de relatórios.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida.

As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. Através de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, organização, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. (Col. Estudos de Direito de Processo) 7. 1ã. São Paulo: RT, 2011.

CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugênia Teixeira. Processo Tributário: teoria e pratica. 11. 1ã. Rio de Janeiro: Atlas, 2011.

MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). 5. 1ã. 1ão Paulo: Dialética, 2010.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BOTELHO, Eduardo Domingos. Curso de Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Malheiros, 2006.

CASTRO, Alexandre Barros. Processo tributário: teoria e prática. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CRETELLA JR., José. Prática do Processo Administrativo. 8. ed. São Paulo: RT, 2010.

FORTINI, Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho. Proceso administrativo: comentários à Lei n. 9.784/1999. 2ª ed. São Paulo: Forum, 2011.

MACHADO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 5. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2010.