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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Previdenciário – D Código: 60-662 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Política Social. A história da Previdência. Norma jurídica previdenciária. Organização e custeio da Previdência Social. Benefícios, finalidade e princípios da Previdência Social. Tendências do direito previdenciário.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS Estudar as noções básicas de direito previdenciário; Analisar as tendências previdenciárias e suas implicações sociais e jurídicas.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A SEGURIDADE SOCIAL 3.1.1 Conceito e evolução da previdência social
3.2 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Leis 8.212 e 8.213/91 e Decreto n. 3.048/99) 3.2.1 Direito previdenciário 3.2.2 Aplicação das normas de direito previdenciário: Vigência e eficácia 3.2.3 Fontes 3.2.4 Princípios 3.2.5 A Seguridade social brasileira
3.3 PLANOS DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.3.1 Regime de previdência social 3.3.2 Espécies de benefícios - acidente do trabalho e doenças ocupacionais 3.3.3 Carência para os benefícios - cálculos dos benefícios 3.3.4 Reajuste das mensalidades dos benefícios 3.3.5 Habilitação aos benefícios: requerimento do benefício - confirmação do Benefício 3.3.6 Termo inicial dos benefícios - prescrição e decadência em matéria previdenciária 3.3.7 Cumulações de benefícios - tempo de serviço para a obtenção dos benefícios
3.4 PLANO DE CUSTEIO: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL 3.4.1 Sistema de financiamento da seguridade social 3.4.2 Contribuições ao sistema 3.4.3 Isenções das contribuições para a seguridade social 3.4.3.1 Remissão e anistia 3.4.4 Salário de contribuição - escala de salário-base 3.4.5 Competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar as contribuições 3.4.6 Contribuições e outras importâncias não recolhidas: constituição do débito; decadência e prescrição; multa; parcelamento; responsabilidade solidária 3.4.7 Responsabilidade pelos recolhimentos: construção civil, sócios, tomadores de serviços, administradores públicos 3.4.8 Decadência e prescrição das contribuições 3.4.9 Matrícula da empresa - Prova de inexistência de débito 3.4.10 Constituição do crédito previdenciário - dívida ativa 3.4.11 Procedimento de execução - dos crimes contra a previdência 3.5 SISTEMA PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 3.5.1 Instituto de previdência dos servidores da união 3.5.2 Institutos de previdência dos servidores dos estados 3.5.3 Institutos de previdência dos servidores dos municípios 3.5.4 Organização - gestão - abrangência 3.5.5 Instituições previdenciárias dos servidores dos estados e dos municípios
3.6 INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.6.1 Regulamentação - gestão 3.6.2 Modelos de Instituições privadas de previdência social 3.6.3 Instituto assistencial dos advogados do Rio Grande do Sul - IASARGS
3.7 SAÚDE 3.7.1 Conceito, princípio e diretrizes – sistema único de saúde; 3.7.2 Descentralização. Financiamento - instituições privadas.
3.8 TENDÊNCIAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 3.8.1 A Globalização e a crise estado-previdência as mudanças no direito comparado 3.8.2 Perspectivas da seguridade social brasileira
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: Custeio da Seguridade Social. Benefícios - Acidente de Trabalho. Assistência Social. Saúde. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2011. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de direito previdenciário. 4. ed São Paulo: LTr, 2011. VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 13.ed. Florianópolis: Conceito, 2011. DIAS, Eduardo Rocha; MACEDO, José Leandro Monteiro. Curso de direito previdenciário. 2ª ed. São Paulo: Método, 2010. GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2009. ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. SAVARIS, José Antonio. Direito processual previdenciário. 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2011.
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