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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Tributário I – D Código: 60-661 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Introdução ao Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Obrigação Tributária. Crédito tributário. Tributos. Responsabilidade tributária, limitações constitucionais do Poder de tributar, extinção e suspensão do crédito tributário.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Conhecer o sistema tributário nacional.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO 3.2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3.3 FATO GERADOR 3.4 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.5 CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3.6 TRIBUTOS FEDERAIS 3.7 TRIBUTOS ESTADUAIS 3.8 TRIBUTOS MUNICIPAIS 3.9 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 3.10 CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 3.11 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 3.12 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 3.13 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3.14 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 11. ed Rio de Janeiro: Forense, 2010. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 20. ed. rev. e ampl. São Paulo Atlas 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito tributário. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. PAULSEN, Leandro. Direito tributário: constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. TORRES, Ricardo Lopes. Curso de direito financeiro e tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
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