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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito do Consumidor – D Código: 60-660 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos: 60-623
1 EMENTA Natureza jurídica do CDC. Princípios constitucionais do CDC. Responsabilidade civil no CDC. Direito à informação e regulação da publicidade. Contratos de consumo. Aspectos processuais do CDC.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Estudar e conhecer os elementos básicos da relação de consumo e os direitos e deveres do consumidor e do fornecedor.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 NATUREZA JURÍDICA DO CDC
3.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CDC
3.3 CONCEITUAÇÃO 3.3.1 Consumidor 3.3.2 Fornecedor 3.3.3 Relação de consumo; 3.3.4 Direitos básicos do consumidor
3.4 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 3.4.1 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 3.4.2 Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço
3.5 DIREITO À INFORMAÇÃO E REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE
3.6 PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS
3.7 CONTRATOS DE CONSUMO: CLÁUSULAS ABUSIVAS E O CDC
3.8 ASPECTOS PROCESSUAIS DO CDC
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, João Batista. Manual de Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. GAMA, Helio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. 3.ed., rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. GRINOVER, Ada Pelegrini et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Vols. I e II. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo . 4. ed. 1ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2009. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
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