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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Estágio de Prática Jurídica III-D Código: 60-656 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-642
1 EMENTA Estudo e exercício das atividades de práticas jurídicas e processuais penais.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS Preparar à prática profissional, mediante exames de autos e elaboração de peças processuais. Proporcionar a prática conciliatória de mediação, bem como acompanhamento de atos na esfera judicial e extrajudicial.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 PRÁTICA DE PROCESSO PENAL 3.1.1 Inquérito policial 3.1.2 Ação penal 3.1.3 Queixa crime e denúncia 3.1.4 Alegações preliminares – defesa prévia – art. 395 CPP 3.1.5 Alegações finais. 3.1.6 Sentenças 3.1.7 Recursos penais 3.1.8 Habeas Corpus
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas e práticas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual. Pesquisa com jurisprudências, participação em audiências e/ou outros atos, apresentação de relatórios, elaboração de peças processuais, atendimento aos clientes.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida, bem como acompanhamento de processos. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. Acompanhamento de audiências e apresentação de relatórios.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Execução penal. 13. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2007. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 7. ed., rev. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BITENCOURT, Cézar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BONFIM, Edilson Moungenot. No tribunal do júri. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a lei 11.689/08 - atualizada com as leis 11.690/08 e 11.719/08. 1ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados especiais estaduais cíves e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença Criminal. 7. ed. Rio de Janeiro: Del Rey, 2008.
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