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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Financeiro – D Código: 60-654 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Necessidade Pública. Receita Pública. Despesa Pública. Orçamento Público. Crédito Público. Repartição da Receita Tributária. Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização da Gestão Fiscal.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Conhecer e entender os problemas que se situam no campo das Finanças, Receita e Despesas Públicas.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 INTRODUÇÃO 3.1.1 Necessidades públicas 3.1. 2 O Estado: evolução e fins 3.1.3 Atividade financeira do estado 3.1.4 Os serviços públicos: gerais e especiais 3.1.5 Ciência das finanças 3.1.6 Direito fiscal
3.2 RECEITA PÚBLICA
3.3 DESPESA PÚBLICA
3.4 ORÇAMENTO PÚBLICO
3.5 CRÉDITO PÚBLICO
3.6 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
3.7 DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CONSTITUCIONAL
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. |
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BALEEIRO, Aliomar; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 20. ed São Paulo: Atlas, 2011. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FIGUEIREDO, Carlos Maurício Cabral; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Lei de Responsabilidade Fiscal: atualizada até a Emenda nº 53/2006. 5. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
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