Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Direito Processual Penal III – D

Código: 60-651

Carga Horária: 60

Número de Créditos: 04 Créditos

Pré-requisitos: 60-645

1 EMENTA

Das Nulidades e dos Recursos em Geral.  Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras. Das Disposições gerais do Código de Processo Penal.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Compreender e interpretar as normas instrumentais para realizar um processo válido.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

3.1 DAS NULIDADES

3.1.1 Nulidades

3.1.1.1 Nulidades em geral

3.1.1.2 Nulidades em espécie

3.1.1.3 Arguição, saneamento e efeitos

3.2 DOS RECURSOS

3.2.1 Noções gerais dos recursos

3.2.2 Espécies

3.2.2.1 Recurso em sentido estrito

3.2.2.2 Apelação

3.2.2.3 Embargos

3.2.2.4 Revisão

3.2.2.5 Recurso extraordinário

3.2.2.6 Recurso especial

3.2.2.7 Recurso ordinário constitucional

3.2.3 Carta Testemunhável

3.2.4 Correição parcial

3.2.5 Habeas corpus

3.2. 6 Mandato de Segurança

3.3 DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA

3.3.1 Relações jurídicas internacionais

3.3.2 Homologação de sentenças estrangeiras

3.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

3.4.1 Audiências e sessões

3.4.2 Prazos

3.4.3 Custas e honorários

3.4.4 Estatística judiciária criminal

3.5 DA EXECUÇÃO PENAL

4 METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida.

As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed., 6. reimpressão. São Paulo: Atlas, 2006.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BONFIM, Edilson Mougenot. Código de processo penal anotado. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BOSCHI, Marcus Vinicius (Org.). Código de processo penal comentado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

JESUS, Damásio. Código de Processo Penal Anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a lei 11.689/08 - atualizada com as leis 11.690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.