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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Ambiental – D Código: 60-650 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Aspectos históricos e estudo do Direito Ambiental numa perspectiva interdisciplinar. Fundamentos e princípios do Direito Ambiental. Direito Ambiental na Constituição. Direito Ambiental e Sustentabilidade. Legislação Ambiental infraconstitucional. Tratados internacionais ambientais.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Estudar o quadro normativo do direito ambiental para aplicação crítica dos instrumentos jurídicos, numa perspectiva indisciplinar de sustentabilidade socioambiental.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO MEIO AMBIENTE 3.1.1 Congressos, referências, encontros internacionais sobre a questão ambiental
3.2 O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR 3.2.1 Necessidade ética 3.2.2 Necessidade social e 3.2.3 Necessidade econômica
3.3. DIREITO AMBIENTAL: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS
3.4 DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO
3.5 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL INFRACONSTITUCIONAL 3.5.1 Política ambiental no Brasil 3.5.2 O impacto ambiental à luz da legislação 3.5.3 A ação civil pública na defesa do meio ambiente 3.5.4 O código ambiental do Rio Grande do Sul 3.5.5 Legislação sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente 3.5.6 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 3.5.7 Aspectos processuais do direto Ambiental 3.5.8 O direito ambiental e a legislação correlata 3.5.8.1 O Código de Águas 3.5.8.2 O Código Florestal 3.5.8.3 O Código Penal 3.5.8.4 O Código Civil 3.5.8.5 O Código de Pesca 3.5.8.6 O Código de Mineração e 3.5.8.7 Outros Códigos e Leis esparsas
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed.São Paulo: Saraiva, 2011. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. MARCÃO, Renato. Crimes ambientais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
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