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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Agrário – D Código: 60-649 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos: 60-623
1 EMENTA O direito agrário à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional. A política agrícola e reforma agrária no Brasil. Figuras jurídicas agrárias. Espécies de contratos agrários. Movimentos populares no contexto agrário.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Oferecer para o debate e reflexão o quadro normativo do direito agrário brasileiro, com vistas à preservação, uso racional e cumprimento da função social da propriedade.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3.1.1 Interpretação 3.1.2 Análise crítica
3.2 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA INFRACONSTITUCIONAL 3.2.1 O Estatuto da Terra 3.2.2 A questão da desapropriação para fins de reforma agrária.
3.3 OS CONTRATOS AGRÁRIOS 3.3.1 Espécies 3.3.2 Proteção legal
3.4 A REFORMA AGRÁRIA E A POLÍTICA AGRÍCOLA NO BRASIL 3.4.1 Figuras jurídicas agrárias 3.4.2 O proprietário 3.4.3 O posseiro 3.4.4 O arrendatário
3.5 OS MOVIMENTOS SOCIAIS 3.5.1 Movimentos sociais no contexto agrário
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário: volume 1: doutrina e exercícios . 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário: volume 2: legislação. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 9. ed.São Paulo: Atlas, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. 3ª ed. São Paulo: CL Edijur, 2009. CARVALHO, Edson Ferreira de. Manual prático de direito agrário. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2010. MARQUESI, Roberto Wagner. Direitos reais agrários e função social. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2009. OPITZ, Silvia C. B; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. ROCHA, Ibraim. Manual de direito agrário constitucional. 1ª ed. Belo Horizonte: Forum, 2010.
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