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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Estágio de Prática Jurídica I – D Código: 60-642 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-622
1 EMENTA Estudo e exercício das atividades de prática jurídica.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS: Conhecer a estrutura, a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça; Preparar à prática profissional, mediante exames de autos e elaboração de peças processuais; Proporcionar a prática conciliatória de mediação, bem como acompanhamento de atos na esfera judicial e extrajudicial.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1. PRÁTICA EXTRAFORENSE 3.1.1 Atividades de advocacia 3.1.2 Atividades de Magistratura 3.1.3 Atividades do Ministério Público 3.1.4 Organização judiciária 3.1.5 Cartórios notariais e registros públicos
3.2 PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL 3.2.1 Acesso à justiça e acesso ao judiciário 3.2.2 Instrumento de procuração, substabelecimento e renúncia 3.2.3 Contratos, requerimentos e ofícios
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, produção textual e visitas a Cartórios do Fórum, Tabelionatos, Justiça Federal, Delegacias de Polícia e Presídios. A participação em audiências e/ou outros atos, com apresentação de relatórios.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas, além de trabalhos individuais ou em grupo, assiduidade, organização, participação, organização, elaboração de peças processuais, presteza no atendimento ao cliente, acompanhamento dos processos.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL; PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Livia (Colab.). Estatuto da advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil: Lei n. 8.906 de 4-7-1994 . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. (Saraiva de Legislação) SABATOVSKI, Emilio; FONTOURA, Iara Purcote. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: promulgada aos 3 de outubro de 1989 . 9. ed. Curitiba: Juruá, 2010. RIO GRANDE DO SUL. Leis e decretos. Código de organização judiciária do Estado do Rio Grande do sul: lei nº 7.356, de 1º. 2.1980. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada: (Lei n.8.935/1994). 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 2ª ed. São Paulo: Método, 2011. MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MOTTA, Carlos Alberto. Manual prático dos tabeliães. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
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