Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Direito de Empresa II – D

Código: 60-636

Carga Horária: 60

Número de Créditos: 04 Créditos

Pré-requisitos: 60-620

1 EMENTA

Contratos empresariais e títulos de crédito.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Estudar os contratos empresariais e os títulos de créditos no ordenamento jurídico brasileiro.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

3.1 CONTRATOS EMPRESARIAIS

3.1.1 Introdução

3.1.2 Fontes de obrigações e do direito empresarial

3.2 CONTRATOS EMPRESARIAIS EM ESPÉCIE.

3.2.1 Compra e venda empresarial

3.2.2 Contrato de Locação empresarial

3.2.3 Contrato de depósito

3.2.4 Contrato de Mandato

3.2.5 Representação comercial

3.2.6 Da comissão

3.2.7 Da agência e distribuição

3.2.8 Do transporte

3.2.9 Contrato de Franquia Empresarial (Franchising)

3.2.10 Arrendamento mercantil – Leasing

3.2.10.1 Fatorização – factoring.

3.2.10.2 Contrato de Cartão de crédito

3.3 TÍTULOS DE CRÉDITO

3.3.1 Introdução.

3.3.2 Noções gerais de crédito.

3.3.3 Conceitos de títulos de crédito.

3.3.4 Princípios que regem os títulos de crédito:

3.3.4.1 Cartularidade

3.3.4.2 Autonomia

3.3.4.3 Literalidade

3.3.4.4 Independência

3.3.4.5 Abstração e causalidade

3.3.4.6 Legalidade ou tipicidade

3.3.5 Inoponibilidade de exceções pessoais

3.3.6 Requisitos formais indispensáveis

3.3.7 Classificação dos títulos de crédito

3.3.8 Institutos Característicos dos títulos de crédito

3.3.8.1 Endosso. Conceito e espécies

3.3.8.2 Aval. Conceito e espécies

3.3.9 Título imcompleto

3.3.10 Apresentação para pagamento

3.3.11 Protesto

3.3.11.1 Requisitos para o protesto

3.3.11.2 Motivos e prazos para protesto

3.3.11.3 Sustação, cancelamento, averbação e suspensão dos efeitos do protesto.

3.3.12 Execução de título de crédito

3.4 TÍTULO DE CRÉDITO EM ESPÉCIE

3.4.1 Letra de câmbio

3.4.1.1 Conceito, histórico e legislação aplicável

3.4.1.2 Requisitos legais de validade da letra de câmbio

3.4.1.3 Saque, aceite, endosso e aval

3.4.1.4 Vencimento

3.4.1.5Pagamento

3.4.1.6 Protesto

3.4.1.7 Ação cambial e a prescrição

3.4.1.8 Ação de anulação

3.4.1.9 Ressaque

3.4.2 Nota promissória

3.4.2.1 Conceito, histórico e legislação aplicável

3.4.2.2 Requisitos formais da nota promissória

3.4.2.3 Nota promissória vinculada a contrato

3.4.2.4 Saque, aval, endosso

3.4.2.5 Protesto

3.4.2.6 Ação cambia e a prescrição

3.4.3 Cheque

3.4.3.1 Conceito, natureza jurídica e características

3.4.3.2 Legislação aplicável

3.4.3.3 Requisitos formais

3.4.3.4 Saque e circulação do cheque

3.4.3.5 Apresentação para pagamento e prescrição

3.4.3.6 A ordem de pagar e a sustação ao pagamento: revogação e oposição

3.4.3.7 Da provisão de fundos e as sanções

3.4.3.8 Do endosso e do aval

3.4.3.9 Tipos de cheques

3.4.3.10 Ações judiciais: execução, enriquecimento indevido, monitória, cobrança pelo rito ordinário

3.4.3.11 Cadastro de emitente de cheque sem fundo – CECF

3.4.4 Duplicata mercantil

3.4.4.1 Conceito, histórico, espécies e legislação aplicável

3.4.4.2 Requisitos formais

3.4.4.3 Nota fiscal, fatura e duplicata

3.4.4.4 Causalidade da duplicata mercantil

3.4.4.5 Duplicata simulada

3.4.4.6 Aceite, aval e endosso

3.4.4.7 Protesto: por falta de aceite, pagamento e devolução

3.4.4.8 Ação executiva e prescrição

3.4.5 Cédulas de crédito

3.4.5.1 Conceito e origem histórica

3.4.5.2 Espécies e legislações aplicáveis

3.4.5.2.1 Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária

3.4.5.2.2 Nota de crédito rural

3.4.5.2.3 Cédula de crédito industrial

3.4.5.2.4 Nota de crédito industrial

3.4.5.2.5 Cédula de crédito à exportação

3.4.5.2.6 Nota de crédito à exportação

3.4.5.2.7 Cédula de crédito comercial

3.4.5.2.8 Nota de crédito comercial

3.4.5.2.9 Cédula de crédito imobiliário

3.4.5.2.10 Cédula de crédito bancário

3.4.6 Títulos de crédito representativos. Conceitos e generalidades

3.4.6.1 Conhecimento de depósito e “warrants”

3.4.6.1.1 Requisitos legais de emissão

3.4.6.1.2 Circulação dos títulos

3.4.6.1.3 Responsabilidades dos endossantes.

3.4.6.2 Conhecimento de transporte.

3.4.6.3 Origem, definição e conceito.

3.4.6.4 Espécies.

3.4.6.5 Requisitos.

3.4.6.6 Circulação.

4 METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida.

As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 2. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial.  Vol. 2. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol 2. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ALMEIDA, Amador Paes. Teoria e prática dos títulos de crédito. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BERTOLDI, Marcelo Marco; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira.  Curso avançado de direito comercial. 6. ed. São Paulo: RT, 2011.

FRANCO, Vera Helena de Mello. SZTAJN, Rachel. Direito empresarial II. 2ª ed. São Paulo: RT, 2009.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

MARTINS, Fran. SANTOS, Paulo Penalva. Títulos de crédito. 15. ed., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.