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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Internacional Público –D Código: 60-633 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-619
1 EMENTA Ordem jurídica internacional. Fontes do direito internacional público. Sujeitos. Órgãos das relações internacionais. Organismos internacionais. Conflitos internacionais. Dos direitos humanos e sua proteção internacional.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Conhecer e compreender a complexidade das normas internacionais, o compromisso com os tratados e convenções, ratificação e aplicabilidade dos mesmos, sua validade em confronto com as normas internas.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 3.1.1 Conceito, nomenclatura e breve histórico do DIPú 3.1.2 Sujeitos de direito 3.1.3 A sociedade internacional 3.1.4 Fundamento do DIPú 3.1.5 Direito internacional e direito interno 3.1.5.1 Teoria voluntarista 3.1.5.2 Teoria positivista 3.1.5.3 Teoria dualista 3.1.5.4 Teoria monista 3.1.5.4.1 Teoria monista com primado no direito internacional 3.1.5.4.2 Teoria monista com primado no direito interno
3.2 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 3.2.1 Costume internacional 3.2.1.1 Conceito, histórico e hierarquia 3.2.1.2 Elementos: material e subjetivo 3.2.2 Tratados e convenções internacionais 3.2.2.1 Conceito, terminologia e legislação aplicável 3.2.2.2 Condições de validade do tratado internacional 3.2.2.2.1 Capacidade das partes contratantes 3.2.2.2.2 Habilitação dos agentes 3.2.2.2.3 Consentimento mútuo 3.2.2.2.4 Objeto lícito e possível 3.2.2.3 Classificação dos tratados 3.2.2.3.1 Quanto ao número de partes: bilaterais, plurilaterais e multilaterais 3.2.2.3.2 Quanto à natureza do objeto: normativos e contratuais 3.2.2.3.3 Quanto ao procedimento: em sentido estrito (mais de uma fase) e acordos (unifásicos) 3.2.2.3.4 Quanto ao ingresso de novos estados: fechados e abertos 3.2.2.3.5 Quanto aos efeitos jurídicos: restrito às partes e extensivos a terceiros 3.2.2.4 Execução dos tratados 3.2.2.4.1 Execução no tempo: transitórios e permanentes 3.2.2.4.2 Execução no espaço 3.2.2.4.3 Cláusula da nação mais favorecida 3.2.2.5 Produção do texto convencional 3.2.2.5.1 Competência negocial 3.2.2.5.2 Negociação 3.2.2.5.3 Assinatura 3.2.2.5.4 Ratificação 3.2.2.6 Rito legislativo do tratado internacional 3.2.2.7 Adesão ou acessão 3.2.2.8 Reserva 3.2.2.9 Extinção dos tratados internacionais 3.2.2.9.1 Vontade comum das partes 3.2.2.9.2 Denúncia 3.2.2.9.3 Mudanças circunstanciais 3.2.2.9.4 Jus cogen 3.2.2.10 Nulidades:vícios de consentimento: erro, dolo, corrupção e coação 3.2.2.11 Interpretação dos tratados internacionais 3.2.3 Princípios gerais de direito – PGD 3.2.3.1 Conceito, histórico e generalidades 3.2.4 Jurisprudência 3.2.4.1 Conceito e generalidades 3.2.5 Doutrina 3.2.5.1 Conceito e generalidades 3.2.6 Analogia e equidade 3.2.6.1 Conceito e generalidades
3.3 PERSONALIDADE INTERNACIONAL 3.3.1 O Estado: elementos constitutivos 3.3.1.1 Governo: conceito, formas e sistemas 3.3.1.2 Reconhecimento do estado 3.3.1.3 Representantes do estado 3.3.1.4 Imunidade de jurisdição estatal 3.3.1.4.1 Imunidade diplomática 3.3.1.4.2 Privilégios consulares 3.3.1.5 Responsabilidade internacional do estado. 3.3.2 População: uma dimensão pessoal. 3.3.2.1 População e nacionalidade 3.3.2.2 Apatria e polipatria 3.3.2.3 Condição de estrangeiro: ingresso, deportação, expulsão e extradição 3.3.2.4 Passaportes: tipos e vistos de entrada 3.3.2.4 Asilo político 3.3.2.5 Refúgio 3.3.3 Território 3.3.3.1 Jurisdição ou competência 3.3.3.2 Aquisição e perda de território 3.3.3.3 Delimitação territorial: terras emersas, espaço aéreo e mar territorial 3.3.4 As organizações internacionais 3.3.4.1 Teoria geral: personalidade jurídica, órgãos e sede das OI 3.3.4.2 Representação das OI 3.3.5 Sujeitos de Direito Internacional Público 3.3.5.1 Insurgentes 3.3.5.2 Beligerantes
3.4 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE VOCAÇÃO UNIVERSAL 3.4.1 Organização das Nações Unidas – ONU 3.4.2 União Internacional de Telecomunicações – UIT 3.4.3 Organização Internacional do Trabalho – OIT 3.4.4 Organização Mundial do Comércio – OMC 3.4.5 Fundo Monetário Internacional – FMI 3.4.6 Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI 3.4.7 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD 3.4.8 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO 3.4.9 Organização das Nações Unidas para a Alimentação – FAO 3.4.10 Organização Mundial da Saúde – OMS 3.4.11 Fundação das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
3.5 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE VOCAÇÃO REGIONAL – BLOCOS ECONÔMICOS 3.5.1 União européia – EU 3.5.2 Mercosul 3.5.3 Organização dos Estados Americanos – OEA 3.5.4 Tratado Americano de Livre Comércio – NAFTA 3.5.5 Área de Livre Comércio das Américas – ALCA 3.5.6 Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAM
3.6 DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 3.6.1 Conceito e considerações gerais 3.6.2 O mar 3.6.3 Rios internacionais 3.6.4 Espaço aéreo 3.6.5 Espaço sideral 3.6.6 Antártica ou Antártida – pólo sul 3.6.7 Pólo norte
3.7 LITÍGIOS INTERNACIONAIS 3.7.1 Conceitos e generalidades 3.7.2 Solução pacífica de litígios internacionais 3.7.2.1 Negociações diretas 3.7.2.2 Congressos e conferências 3.7.2.3 Bons ofícios 3.7.2.4 Mediação 3.7.2.5 Sistema consultivo 3.7.3 Meios jurisdicionais 3.7.3.1 Comissão internacional de inquérito. 3.7.3.2 Conciliação 3.7.3.3 Arbitragem 3.7.4 Meios jurídicos 3.7.4.1 Corte internacional de justiça 3.7.4.2 Corte permanente de Justiça Internacional 3.7.5 Meios coercitivos 3.7.5.1 Retorsão, represália, Embargo, rompimento das relações diplomáticas 3.7.5.2 Guerra
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. . 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar . 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASELLA, Paulo Borba. Direito internaiconal dos espaços. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. DEL´OLMO. Florisbal de Souza. Curso de direito internacional público. . 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Vol. I e II.15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
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