Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Disciplina: Direito de Empresa I – D

Código: 60-629

Carga Horária: 60

Número de Créditos: 04 Créditos

Pré-requisitos: 60-617

1 EMENTA

Direito Empresarial.  Empresa. Empresário.  Sociedades não personificadas e personificadas.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Oportunizar o conhecimento da teoria de empresa, das sociedades empresárias e não empresárias.

3 CONTEÚDOS CURRICULARES

3.1 DO COMÉRCIO

3.1.1 Noções gerais

3.1.2 Da origem do comércio

3.1.3 Do escambo e do surgimento da moeda

3.1.4 Caracterização da atividade mercantil

3.2 DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

3.2.1. Objeto do Direito comercial

3.2.2. Comércio e empresa

3.2.3. Teoria da empresa

3.2.4. Conceito de empresário

3.2.5. Empresário individual

3.2.6. Autonomia do Direito Comercial

3.2.7. Preposto do empresário

3.2.8. Atividades econômicas civis

3.2.8.1. Profissional intelectual

3.2.8.2. Empresário rural

3.2.8.3. Cooperativas

3.3 DA CAPACIDADE

3.3.1 Capacidade civil

3.3.2 Impedidos de exercer atividade própria de empresário

3.3.3 O exercício da atividade por meio de representante ou devidamente assistido

3.3.4 Da autorização judicial prévia para o exercício por meio de representante ou assistente

3.3.5 Da nomeação de gerente

3.3.6 Da responsabilidade do representante e do assistente do menor ou do interdito

3.3.7 Da prova da emancipação e da autorização do incapaz, sua inscrição ou averbação

3.3.8 Da sociedade entre cônjuges - regime de casamento

3.3.9 Da alienação de imóvel, que integra o patrimônio do estabelecimento, por empresário casado

3.4 REGISTRO DE EMPRESA

3.4.1 Órgão do registro de empresa

3.4.2 Atos do registro de empresa

3.4.3 Inatividade da empresa

3.4.4 Empresário irregular

3.5 LIVROS COMERCIAIS

3.5.1 Obrigações comuns a todos os empresários

3.5.2 Espécies de livros empresariais

3.5.3 Regularidade na escrituração

3.5.4 Exibição judicial e eficácia probatória dos livros

3.5.5 Balanços anuais

3.6 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

3.6.1 Conceito e natureza do estabelecimento empresarial

3.6.2 Alienação do estabelecimento empresarial

3.6.3 Proteção do ponto

3.6.3.1 Locação empresarial

3.6.4 Proteção ao título de estabelecimento

3.7 NOME EMPRESARIAL

3.7.1 Natureza e espécies

3.7.2 Formação e registro do nome empresarial

3.7.3 Alteração do nome empresarial

3.7.4 Proteção ao nome empresarial

3.8 DA SOCIEDADE

3.8.1 Conceito de sociedade empresária

3.8.2 Pessoas proibidas de participarem como sócios em algum dos tipo de sociedade empresária

3.9 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS

3.9.1 Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual

3.9.2 Requisitos de validade do contrato social

3.9.3 Cláusulas contratuais

3.9.4 Forma do contrato social

3.9.5 Alteração do contrato social

3.10 SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL

3.10.1 Regime jurídico do sócio da sociedade contratual

3.10.2 Exclusão de sócio

3.11 DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

3.11.1 Da sociedade em comum (sociedade irregular)

3.11.2 Da sociedade em conta de participação

3.12 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONTRATUAL

3.12.1 Espécies de dissolução

3.12.2 Causas de dissolução total e parcial

3.12.3 Liquidação e apuração de haveres

3.12.4 Dissolução de fato

3.12.5 Averbar no registro público de empresas mercantis

3.13 DAS SOCIEDADES PERSONIFICADAS

3.13.1 Da sociedade simples

3.13.1.1 Constituição e inscrição

3.13.1.2 Dos direitos e obrigações dos sócios

3.13.1.3 Da administração

3.13.1.4 Das relações com terceiros

3.13.2 Da sociedade em nome coletivo

3.13.2.1 Quem pode tomar parte da sociedade

3.13.2.2 Menção obrigatório que deve constar do contrato social

3.13.2.3 Responsabilidade dos sócios

3.13.2.4 Da limitação dos sócios entre si da responsabilidade de cada um

3.13.3 Da Sociedade em comandita simples

3.13.3.1 Quem pode tomar parte da sociedade

3.13.3.2 Categoria dos sócios e respectiva responsabilidade de cada uma delas

3.13.3.3 Limite para praticar ato de gestão

3.13.3.4 Da não obrigatoriedade de reposição de lucros

3.13.3.5 Em caso de morte de sócio comanditário

3.13.4 Da sociedade limitada

3.13.4.1 Legislação aplicável

3.13.4.2 Da responsabilidade dos sócios

3.13.4.3 Disposições preliminares

3.13.4.4 Das quotas

3.13.4.5 Da administração

3.13.4.6 Do conselho fiscal

3.13.4.7 Das deliberações dos sócios

3.13.4.8 Do aumento e da redução do capital

3.13.4.9 Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários

3.13.5 Da sociedade anônima

3.13.5.1 Introdução

3.13.5.2 Características gerais da sociedade anônima

3.13.5.3 Constituição

3.13.5.4 Valores mobiliários

3.13.5.5 Ações

3.13.5.6 Capital social

3.13.5.7 Administração da sociedade

3.13.5.8 O acionista

3.13.5.9 Acordo de acionistas

3.13.5.10 Poder e controle

3.13.5.11 Demonstrações financeiras

3.13.5.12 Lucros, reservas e dividendos

3.13.5.13 Dissolução e liquidação

3.13.5.14 Transformação, incorporação, fusão e cisão

3.13.5.15. Grupos de sociedade e consórcio

3.13.5.16. Sociedade de economia mista

3.13.6 Sociedade em Comandita por ações

3.13.6.1 Responsabilidade dos sócios

3.13.6.2 Nome: firma ou denominação

3.13.6.3 Da nomeação dos diretores

3.13.6.4 Da responsabilidade do diretor destituído

3.13.6.5 Da assembléia geral

3.13.7 Da sociedade cooperativa

3.13.7.1 Características da sociedade cooperativa

3.13.7.2 Da responsabilidade dos sócios

3.13.8 Das Sociedades coligadas

3.13.8.1 Da sociedade coligada

3.13.8.2 Da sociedade controlada

3.13.8.3 De simples participação

3.14 DAS TRANSFORMAÇÕES, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES

4 METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.

5 AVALIAÇÃO

A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida.

As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.

6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol. 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial.  Vol. 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. Vol 1. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 9-2-2005. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito empresarial I. 3ª ed. São Paulo: RT, 2009.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

MARTINS, Fran. ABRÃO, Carlos Henrique. Curso de direito comercial. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.