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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Penal II –D Código: 60-624 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-621
1 EMENTA Concurso de pessoas. Teoria da pena. Espécies de penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade e prescrição.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Desenvolver a aprendizagem e fixação sobre a Teoria da pena, bem como a execução penal com seus incidentes.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 CONCURSO DE PESSOAS
3.2 TEORIA DA PENA 3.2.1 Conceito e características - História da pena 3.2.2 A finalidade e as teorias da pena
3.3 AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 3.3.1 As penas privativas de liberdade – reclusão, detenção e prisão simples, limites das penas 3.3.2 O sistema progressivo e os regimes prisionais – regime fechado, regime semiaberto, regime aberto, regime disciplinar diferenciado, prisão domiciliar 3.3.3 Direitos e deveres ao apenado – detração, trabalho prisional, remição
3.4 AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 3.4.1 conceitos 3.4.2 espécies 3.4.3 requisitos 3.4.4 conversão e substituição das penas restritivas de direitos
3.5 PENA DE MULTA 3.5.1 conceito 3.5.2 O sistema do dia-multa – pagamento da multa 3.5.3 fixação da pena de multa 3.5.4 prescrição da pena de multa
3.6 APLICAÇÃO DA PENA 3.6.1 Individualização da pena 3.6.2 Dosimetria da pena 3.6.3 circunstâncias judiciais 3.6.4 Circunstâncias legais - atenuantes e agravantes, concurso de atenuantes e agravantes 3.6.5 causas de aumento e causas de diminuição 3.6.6 concurso de crimes 3.6.7 Erro na execução 3.6.8 limites das penas – unificação das penas
3.7 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 3.7.1 Conceito – aspectos históricos – natureza jurídica 3.7.2 Pressupostos e requisitos – período de prova e condições 3.7.3 causas de revogação, prorrogação e extinção da pena
3.8 LIVRAMENTO CONDICIONAL 3.8.1 Conceito, aspectos históricos e natureza jurídica 3.8.2 Requisitos e condições 3.8.3 suspensão e revogação 3.8.4 extinção da pena
3.9 EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO
3.10 MEDIDAS DE SEGURANÇA 3.10.1 Conceito e espécies 3.10.2 Diferença entre pena e medida de segurança 3.10.3 pressupostos para a aplicação 3.10.4 Prazo de duração, prescrição e extinção
3.11 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 3.11.1 conceito e causas de extinção da punibilidade
3.12 PRESCRIÇÃO 3.12.1 Conceito e generalidades 3.12.2 Prescrição da pretensão punitiva 3.12.3 Prescrição da pretensão executória 3.12.4 Prescrição da pena de multa e das penas restritivas de direitos 3.12.5 Prazos prescricionais e sua contagem 3.12.6 Suspensão e interrupção do prazo prescricional – prescrição retroativa – prescrição em abstrato
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1 – Parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Vol. 1 – Parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal: Parte geral. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR., Roberto; DELMANTO, Fábio Machado de Almeida. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ESTEFAN, André. Direito Penal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ESTEFAN, André. Direito Penal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
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