Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Penal I –D Código: 60-621 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-610
1 EMENTA História geral do direito penal. História do direito penal brasileiro. Estudo da Teoria da Lei Penal: norma penal e sua interpretação, princípio da reserva legal e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Teoria do Crime. Estudo da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Conhecer a área de abrangência e finalidade do Direito Penal, assim como desenvolver a aprendizagem e fixação sobre a Teoria do Crime e sua interpretação.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1. HISTÓRIA GERAL 3.1.1 As fases de vingança e a lei de Talião 3.1.2 Direito Grego, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico, Direito Medieval. 3.1.3 Período Humanitário 3.1.4 Período Científico 3.1.5 Escola Clássica 3.1.6 Escola Positiva 3.1.7 Escola Moderna Alemã e outras tendências
3.2 HISTÓRIA DO BRASIL 3.2.1 Período Colonial 3.2.2 Período Imperial 3.2.3 Período Republicano 3.2.4 Tendências atuais
3.3 ESTUDO DA TEORIA DA LEI PENAL 3.3.1 Norma penal: conceito e espécies 3.3.1.1 Fontes do Direito Penal 3.3.1.2 A lei penal e a Norma Penal 3.3.2 Interpretação da norma penal. 3.3.3 Integração da norma 3.3.4 O princípio da legalidade 3.3.5 Princípio do art. 1º do código penal 3.3.6 Princípio Constitucional 3.3.7 O princípio da Extra-atividade da Lei penal mais favorável 3.3.8 O princípio da individualização da pena 3.3.9 O princípio da responsabilidade pessoal ou da personalidade da pena 3.3.10 O princípio da limitação das penas. 3.3.11 O princípio do respeito ao preso 3.3.12 O princípio da presunção da inocência. 3.3.13 Princípio da Irretroatividade
3.4 CONCEITO DE DIREITO PENAL 3.4.1 Noções básicas 3.4.2 Definições 3.4.3 Ciência penal 3.4.4 Características do direito penal 3.4.5 Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.4.6 Direito penal comum e direito penal especial 3.4.7 Direito penal e direito processual penal 3.4.8 O bem jurídico e o fim do direito penal
3.5 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL 3.5.1 Espécies de interpretação 3.5.1.1 Interpretação autêntica ou legislativa 3.5.1.2 Interpretação doutrinária 3.5.1.3 Interpretação judicial 3.5.2 Métodos de interpretação 3.5.2.1 Método Liberal 3.5.2.2 Método teológico ou finalístico 3.5.2.2.1 “Ratio Legis” 3.5.2.2.2 Elemento sistemático 3.5.2.2.3 Elemento histórico 3.5.2.2.4 Outros elementos 3.5.3 Resultados da interpretação 3.5.3.1 Interpretação declarativa 3.5.3.2 Interpretação restritiva 3.5.3.3 Interpretação extensiva 3.5.4 Analogia 3.5.5 Interpretação Analógica
3.6 APLICAÇÃO DA LEI PENAL DO TEMPO 3.6.1 Tempo em crime 3.6.2 Solução dos conflitos 3.6.3 Lei excepcional e lei temporária
3.7 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO 3.7.1 Lugar do crime 3.7.2 Princípios de Direito Penal Internacional 3.7.3 Territorialidade 3.7.4 Extraterritorialidade
3.8 APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS 3.8.1 Imunidade diplomática 3.8.2 Imunidades parlamentares 3.8.3 Outras imunidades
3.9 DO CRIME 3.9.1. O conceito de crime 3.9.2 Conceitos formais 3.9.3 Conceitos materiais 3.9.4 Definição legal de crime 3.9.5 O conceito analítico 3.9.6 Definições
3.10 O FATO TÍPICO 3.10.1 A conduta 3.10.2 Ausência de conduta 3.10.3 Formas de conduta 3.10.4 O Dolo 3.10.5 A culpa, em sentido estrito 3.10.6 O resultado 3.10.7 O nexo de causalidade 3.10.8 O preterdolo 3.10.9 Tipicidade e tipo 3.10.10 Tipicidade direta e consumação 3.10.11 Tipicidade indireta 3.10.12 A tentativa de crimes 3.10.13 O concurso de pessoas 3.10.14 Conflito aparente de normas 3.10.15 Classificação doutrinária dos tipos de crimes 3.10.16 Exclusão da tipicidade
3.11 A ILICITUDE 3.11.1 Conceito 3.11.2 Exclusão da ilicitude 3.11.3 O Estado da necessidade 3.11.4 A legítima defesa 3.11.5 Questões diversas sobre legítima defesa 3.11.6 O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito 3.11.7 O consentimento do ofendido 3.11.8 O excesso nas excludentes de ilicitude
3.12 CULPABILIDADE 3.12.1 Conceito 3.12.3 Imputabilidade 3.12.4 Inimputabilidade - espécies 3.12.5 Embriaguez voluntária, pré-ordenada ou não e embriaguez culposa 3.12.6 Capacidade diminuída 3.12.7 Emoção e paixão 3.12.8 Elementos da culpabilidade 3.12.9 Causas legais e exclusão da culpabilidade 3.12.10 Causas supra-legais de exclusão da culpabilidade 3.12.11 Excesso de legítima defesa exculpante 3.12.12 Inexigibilidade de conduta diversa 3.12.13 Culpabilidade como pressuposto da pena
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1 – Parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Vol. 1 – Parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal: Parte geral. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal interpretado. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011. COSTA JR., Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR., Roberto; DELMANTO, Fábio Machado de Almeida. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ESTEFAN, André. Direito Penal. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
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