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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Constitucional II – D Código: 60-619 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-616
1 EMENTA Estudo da atual Constituição Federal nos aspectos relacionados com a organização dos poderes, o município, a defesa do Estado e das instituições democráticas, a ordem econômica e financeira, a ordem social. Processo Constitucional.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS - Proporcionar aos alunos o conhecimento e a compreensão do Sistema Constitucional Brasileiro, em seu todo; - Oportunizar aos alunos uma melhor compreensão dos outros ramos do Direito, através do domínio das normas fundamentais, objeto de estudo no Direito Constitucional.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 3.1.1 Organização político administrativa 3.1.2 União 3.1.3 Estados-membros 3.1.4 Municípios 3.1.5 Distrito Federal e Territórios 3.1.6 Intervenção
3.2 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 3.2.1 Poder legislativo 3.2.2 Poder executivo 3.2.3 Poder judiciário 3.2.4 Funções essenciais à justiça
3.3 O MUNICÍPIO 3.1.1 Competências 3.1.2 O executivo municipal: funções 3.1.3 As Câmaras políticas 3.1.4 As espécies normativas Municipais 3.1.5 O poder Legislativo Municipal: composição e atribuições 3.1.6 Controle de Constitucionalidade de Lei Municipal. 3.1.7 Finanças municipais 3.1.8 Intervenção do Estado nos Municípios. 3.1.9 Serviços públicos específicos 3.1.10 Meio ambiente: a competência supletiva do Município
3.4 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 3.4.1 Estado de Defesa e Estado de Sítio 3.4.2 Forças Armadas 3.4.3 Segurança Pública 3.5 ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 3.5.1 Princípios gerais da atividade econômica 3.5.2 Política urbana 3.5.3 Política agrícola e fundiária e reforma agrária 3.5.4 Sistema financeiro nacional.
3.6 ORDEM SOCIAL 3.6.1 Disposições gerais 3.6.2 Seguridade social 3.6.3 Educação, cultural e desporto 3.6.4 Ciência e tecnologia 3.6.5 Comunicação social 3.6.6 Meio Ambiente 3.6.7 Família, Criança, Adolescente e idoso. 3.6.8 Índios
3.7 DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
3.8 DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2011. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36. ed., São Paulo: Saraiva, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Tomo I 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série IDP) LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. atual. São Paulo Atlas 2011. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 9. ed.São Paulo: Saraiva, 2011.
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