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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Civil II – D Código: 60-617 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-614
1 EMENTA Fatos jurídicos naturais e humanos. Atos jurídicos. Plano do Mundo Jurídico: existência, validade e eficácia. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Decadência.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Proporcionar ao aluno o conhecimento dos fatos, de sua importância para a formação e interpretação do direito e a influência do tempo no campo do Direito.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 CONCEITO E ESTRUTURA DO FATO JURÍDICO 3.1.1 Os fenômenos naturais e sociais 3.1.2 A necessidade do direito 3.1.3 O mundo fático e o mundo jurídico 3.1.4 Conceito de fato jurídico 3.1.5 O suporte fático 3.1.6 Elementos do suporte fático 3.1.7 Elementos nucleares 3.1.7.1 Elementos complementares 3.1.7.2 Elementos integrativos 3.1.7.3 Os elementos acidentais do fato jurídico 3.1.7.3.1 Condição 3.1.7.3.1.1 As condições quanto à sua natureza 3.1.7.3.1.2 As condições quanto ao seu objeto 3.1.7.3.1.3 As condições quanto à sua finalidade 3.1.7.3.2 Modo ou encargo 3.1.7.3.3 Termo
3.2 CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS 3.2.1 Considerações gerais 3.2.2 Fato jurídico natural 3.2.3 Fatos jurídicos naturais ordinários 3.2.4 Fatos jurídicos naturais extraordinários 3.2.5 Conceito jurídico de prescrição e decadência 3.2.6 A relação comparativa entre decadência e prescrição 3.2.7 Prazos decadenciais e prescricionais 3.2.8 Fatos impeditivos, suspensivos e interruptivos 3.2.9 Fatos jurídicos humanos 3.2.10 Fato jurídico lícito 3.2.11 Negócios jurídicos unilaterais e bilaterais 3.2.12 Concepções subjetivistas 3.2.13 Concepções objetivistas 3.2.14 Fato jurídico humano ilícito 3.2.15 A antijuridicidade 3.2.16 A ilicitude 3.2.17 Os elementos constitutivos do ato ilícito 3.2.17 As modalidades de ilícitos
3.3 SISTEMA ABERTO E A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ 3.3.1 Conceito de cláusula geral 3.3.2 Perfil das cláusulas gerais 3.3.3 Origem das cláusulas gerais 3.3.4 Cláusula geral enquanto técnica legislativa 3.3.5 A linguagem e as funções da cláusulas gerais 3.3.6 Precisões conceituais 3.3.7 Estrutura e função das cláusulas gerais 3.2.8 As cláusulas gerais no Novo Código Civil 3.3.9 A aplicação das cláusulas gerais
3.4 DOS PLANOS DO MUNDO JURÍDICO 3.4.1 O plano da existência 3.4.1.1 Considerações gerais 3.4.1.2 O fenômeno da juridicização 3.4.2 Do Plano da Validade 3.4.2.1 A validade dos atos jurídicos 3.4.2.2 Considerações gerais 3.4.2.3 Conceito de validade 3.4.3 Os pressupostos subjetivos de validade do ato jurídico 3.4.4 Os pressupostos da capacidade de agir 3.4.4.1 O pressuposto da legitimação 3.4.5 Os elementos essenciais genéricos dos atos jurídicos 3.4.6 Os pressupostos de liceidade do objeto 3.4.7Os pressupostos de possibilidade do objeto 3.4.8 Os pressupostos de formalidades 3.4.9 Os elementos essenciais específicos dos atos jurídicos. 3.4.10 A invalidade dos atos jurídicos 3.4.10.1 Conceito e fatores da invalidade 3.4.10.2 Os graus e espécies de invalidade 3.4.10.3 Os efeitos jurídicos da invalidade 3.4.11 A nulidade do ato jurídico 3.4.11.1 Noções gerais de nulidade 3.4.11.2 A incapacidade do sujeito 3.4.11.3 A iliceidade do objeto 3.4.11.4 A impossibilidade do objeto 3.4.11.5 A inobservância da formalidade legal 3.4.12 Anulabilidade do ato jurídico 3.4.12.1 Noções gerais de anulabilidade 3.4.12.2 Os defeitos da vontade nos negócios jurídicos 3.4.12.3 Os vícios de consentimento 3.4.12.4 Os vícios sociais 3.4.13 O Plano da eficácia 3.4.13.1 Considerações gerais 3.4.13.2 Os efeitos jurídicos
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. |
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Vol. 1 – Parte Geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol. 1 – Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. Vol. 1 - parte geral. 11. ed. São Paulo Atlas 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia - 1ª parte. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 11. ed. , rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2011. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Vol. 1 - Parte Geral. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
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