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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Constitucional I – D Código: 60-616 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos Pré-requisitos: 60-611
1 EMENTA Teoria Constitucional. Direito Constitucional. Poder constituinte. Constituição. Revisão e alteração constitucional. Históricos das constituições brasileiras. Estudo da atual Constituição Federal, nos aspectos relacionados com os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS Proporcionar aos alunos o conhecimento das ideias que norteiam o constitucionalismo, assim também como a evolução dessas ideias, abrangendo um retrospecto histórico das Constituições Brasileiras, preparando o estudo do Direito Constitucional Positivo; Oportunizar aos alunos a compreensão do Sistema Constitucional Brasileiro, em seu todo, proporcionando elementos para uma melhor compreensão dos outros ramos do Direito, através do domínio das normas fundamentais objeto de estudo no Direito Constitucional.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 TEORIA CONSTITUCIONAL
3.2 O CONSTITUCIONALISMO
3.3 DIREITO CONSTITUCIONAL
3.4 CONSTITUIÇÃO
3.5 PODER CONSTITUINTE
3.6 REVISÃO E ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL
3.7 EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL. AS CONSTITUIÇÕES DE 1824, 1891, 1934, 1946, 1967 E SUAS EMENDAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.8 ESTUDO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ASPECTOS RELACIONADOS COM OS SEGUINTES TEMAS 3.8.1 Princípios fundamentais 3.8.2 Direito e garantias fundamentais 3.8.1 Direitos e deveres individuais e coletivos 3.8.2 Direitos sociais 3.8.3 Nacionalidade 3.8.4 Direitos políticos 3.8.5 Partidos políticos
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2011. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36. ed., São Paulo: Saraiva, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Tomo I 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2011. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série IDP) LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. atual. São Paulo Atlas 2011.
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