Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Introdução ao Direito II –D Código: 60-615 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos:60-610
1 EMENTA Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Relação Jurídica.
2 OBJETIVO GERAL Estudar e compreender as fontes do Direito, a Teoria da Norma Jurídica e a Relação Jurídica.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 FONTES DO DIREITO 3.1.1 Teoria das fontes 3.1.2 Espécie de fontes 3.1.3 Fontes não-estatais 3.1.4 Fontes negociais 3.1.5 Fontes formais e materiais, perspectivas filosóficas, sociológicas e jurídicas
3.2 LEI 3.2.1 Sentido e acepções da palavra 3.2.2 Definição 3.2.3 Elementos 3.2.4 A Lei em geral 3.2.5 As diversas espécies de Lei
3.3 COSTUME JURÍDICO 3.3.1 Costume como fonte de Direito 3.3.2 Elementos 3.3.3 Espécies
3.4 JURISPRUDÊNCIA 3.4.1 Definições 3.4.2 A tópica Aristotélica e a Jurisprudência 3.4.3 A Jurisprudência como fonte do direito 3.4.4 As súmulas dos tribunais 3.4.5 A súmula vinculante
3.5 DOUTRINA 3.5.1 Conceituação 3.5.2 Como fonte do direito 3.5.3 A doutrina e a função social da norma jurídica 3.5.4 A doutrina e a decidibilidade
3.6 TEORIA DA NORMA JURÍDICA 3.6.2 conceito de norma jurídica elementos 3.6.3 Características da norma Jurídica
3.7 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 3.7.1 Quanto à hierarquia 3.7.2 Quanto às fontes 3.7.3 Quanto à imperatividade 3.7.4 Quanto à vontade das partes 3.7.5 Quanto ao âmbito espacial 3.7.6 Quanto à sanção 3.7.7 Classificação de Garcia Maynes
3.8 COMENTÁRIOS À LEI DE INTRODUÇÃO E NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3.8.1 Âmbitos da norma Jurídica 3.8.2 Existência. 3.8.3 Vigência 3.8.4 Antinomia das Leis 3.8.5 Validade 3.8.6 Efetividade 3.8.7 Eficácia
3.9 DESCONHECIMENTO DA NORMA JURÍDICA
3.10 INTEGRAÇÃO DAS NORMAS 3.10.1 Conceito 3.10.2 Formas de Integração 3.10.3 Equidade
3.11 APLICAÇÃO DAS NORMAS NO TEMPO E NO ESPAÇO 3.11.1 Conceituação 3.11.2 Lei de Introdução ao Código Civil 3.11.3 Vigência no tempo e no espaço 3.11.4 Lacunas 3.11.5 A figura da integração
3.12 RELAÇÃO JURÍDICA 3.12.1 Conceito 3.12.2 Elementos da relação jurídica 3.12.3 Classificações 3.12.4 Nascimento da relação jurídica
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito: justiça, lei, faculdade, fato social, ciência . 29. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CRETELLA JUNIOR, José. Primeiras lições de direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito: introdução à Teoria Geral do Direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica. norma jurídica e aplicação do direito. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo de Direito. 44 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 2007. NADER, Paulo. Introdução ao estudo de Direito. 33 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
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