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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Civil I – D Código: 60-614 Carga Horária: 60 Número de Créditos: 04 Créditos
1 EMENTA Fontes do Direito. Vigência, interpretação e integração da norma jurídica. Código Civil Brasileiro. As pessoas. Domicílio Civil. Os Bens. As coisas fungíveis e infungíveis. O bem de família.
2 OBJETIVO GERAL Oportunizar ao aluno o estudo da pessoa e sua personalidade, sua inter relação com seu domicílio e as coisas.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 FONTES DO DIREITO CIVIL 3.1.1 Evolução histórica do direito civil brasileiro 3.1.2 A Transição da idade média 3.1.3 Direito romano, direito germânico e direito canônico. 3.1.4 Evolução e características do antigo direito português 3.1.5 A Codificação do direito português 3.1.6 Direito brasileiro 3.1.7 Código civil brasileiro 3.1.8 As tentativas de codificação do direito civil brasileiro 3.1.9 Código civil brasileiro: elaboração e estrutura 3.1.10 A posição do direito civil como ramo do direito privado no quadro geral do direito
3.2 VIGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO CIVIL 3.2.1 Conteúdo e funções da lei de introdução 3.2.2 Aplicação das normas jurídicas 3.2.3 A interpretação das normas 3.2.4 A integração da norma jurídica 3.2.5 Vigência da norma jurídica no tempo e no espaço
3.3 DAS PESSOAS NATURAIS 3.3.1 Da personalidade e da capacidade 3.3.2 Os direitos da personalidade 3.3.3 Da ausência 3.3.4 Curadoria dos bens do ausente 3.3.5 Sucessão provisória 3.3.6 Sucessão definitiva
3.4 DAS PESSOAS JURÍDICAS 3.4.1 Das associações 3.4.2 Das sociedades 3.4.3 Das fundações
3.5 DO DOMICÍLIO CIVIL 3.5.1 Residência 3.5.2 Domicílio civil 3.5.3 Domicílio legal 3.5.4 Domicílio convencional 3.6 DOS BENS 3.6.1 Conceito 3.6.2 Classificação 3.6.2.1 Dos bens considerados em si mesmos 3.6.2.2 Os bens móveis e imóveis 3.6.2.3 Bens consumíveis e inconsumíveis 3.6.2.4 Bens fungíveis e infungíveis 3.6.2.5 Bens divisíveis e indivisíveis 3.6.2.6 Bens singulares e coletivos 3.6.2.7 Dos bens reciprocamente considerados 3.6.2.8 Bens públicos e particulares
4 METODOLOGIA A disciplina será desenvolvida através de aulas teóricas/ expositivas, com recursos audiovisuais (vídeo, datashow, retroprojetor,...), seminários, apresentação de trabalhos, discussões em grupos, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense, Vol1. 2011. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 11. ed. São Paulo Atlas 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NADER, PAULO. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2009. RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Vol 1 – Parte Geral. 34.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
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