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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Tópicos do Estatuto da Cidade – D Código: 60-606 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos:60-647
1 EMENTA Estudo da Lei 10.257 (Estatuto da Cidade), nos aspectos relacionados com o Direito Urbanístico, organização do município, propriedade urbana e sua função social, gestão democrática da cidade, IPTU progressivo e parcelamento, edificação e utilização do solo urbano.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Desenvolver um estudo dos aspectos da Lei 10.257 (Estatuto da Cidade), no que tange ao Direito Urbanístico, organização do município, propriedade urbana e sua função social, gestão democrática da cidade, IPTU progressivo e parcelamento, edificação e utilização do solo urbano.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 DIREITO URBANÍSTICO - A CIDADE LEGAL 3.2 ORIGENS E EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 3.3 ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 3.4 AUTONOMIA DO MUNICÍPIO 3.5 COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 3.6 POLÍTICA URBANA MUNICIPAL E O ESTATUTO DA CIDADE 3.7 INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE 3.8 A PROPRIEDADE URBANA E SUA FUNÇÃO SOCIAL 3.9 DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE 3.10 DO IPTU PROGRESSIVO NO ESTATUTO DA CIDADE 3.11 PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOLO URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 3.12 USUCAPIÃO ESPECIAL DO SOLO URBANO 3.13 DO PLANO DIRETOR À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE
4 METODOLOGIA Os métodos utilizados são aulas expositivas e dialogadas, seminários, estudo dirigido, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRAGA, Roberto; CARVALHO, Pompeu Figueiredo de (Org.). Estatuto da cidade: política urbana e cidadania . Rio Claro, SP: Laboratório de Planejamento Municipal, Deplan, IGCE, UNESP, 2000. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da cidade comentado: lei 10.257/2001 - Lei do meio ambiente artificial . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Coord.). Estatuto da cidade: lei 10.257, de 10.07.2001, comentários. 2. ed., rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASTRO, José Nilo de. Direito municipal positivo. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. FLORES, Patrícia Teixeira Rezende e SANTOS, Bernadete. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro, Del Rey Editores, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes; SILVA, Edgard Neves da. Direito municipal brasileiro. 14. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao estatuto da cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. OSORIO, Letícia Marques (Org.). Estatuto da cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
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