Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direito Comunitário e de Integração – D Código: 60-604 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos:60-619
1 EMENTA Processos de integração e ordem jurídica. Direito Comunitário - Conceito. Fontes. Princípios Gerais e Fundamentais. Direito Comunitário e Direito Nacional. Estruturação do Contencioso Comunitário.
2 OBJETIVO GERAL Analisar o processo de integração e a ordem jurídica.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E ORDEM JURÍDICA 3.1.1 A União Européia - organização orgânica e jurídica 3.1.2 O Mercosul e o direito da integração 3.1.3 Direito Comunitário - Conceito 3.2 FONTES DO DIREITO COMUNITÁRIO 3.2.1 Acordos internacionais 3.2.2 Tratados de constituição 3.2.3 Direito derivado 3.2.4 Hierarquia 3.3 PRINCÍPIOS GERAIS E FUNDAMENTAIS 3.3.1 Princípios gerais - conceito e espécies 3.3.2 Princípios fundamentais - conceito e espécies
3.4 O DIREITO COMUNITÁRIO E O DIREITO NACIONAL 3.4.1 Supremacia do direito comunitário 3.4.2 Integração do direito comunitário à ordem nacional 3.4.3 Harmonização dos direitos internos e supranacionalidade 3.5 ESTRUTURAÇÃO DO CONTENCIOSO COMUNITÁRIO 3.5.1 Direito da integração, direito comunitário e poder judiciário 3.5.2 Aplicação do direito comunitário 3.5.3 Ações, legitimidade ativa e finalidade
4 METODOLOGIA Os métodos utilizados são aulas expositivas e dialogadas, seminários, estudo dirigido, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas. |
6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA BASSO, Maristela. Mercosul - Mercosur: estudos em homenagem a Fernando Henrique Cardoso. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2007. CASELLA, Paulo Borba. União Européia: instituições e ordenado jurídico. 1 ed. São Paulo: LTR, 2002. JAEGER JÚNIOR, Augusto. A Liberdade de concorrência na União Européia e no Mercosul. 1 ed. São Paulo: LTr, 2006.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRANT, Leonardo Nemer Caldeira; CARNEIRO, Cynthia Soares. Direito da integração regional. 1ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional dos espaços. 1ª ed. São Paulo: Atlas. 2009. MAIA NETO, Cândido Furtado. Direito constitucional penal no MERCOSUL. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2005. MATTOS, Adherbal Meira. Direito das organizações internacionais e direito da integração. 1ª ed. São Paulo: Renovar, 2008. OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações internacionais: estudos de introdução. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2005.
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