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Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Disciplina: Direitos Transindividuais – D Código: 60-603 Carga Horária: 30 Número de Créditos: 02 Créditos Pré-requisitos:60-619
1 EMENTA Evolução histórica e constitucional dos interesses transindividuais no Brasil, analisando, especialmente, meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e outros interesses difusos, bem como os direitos coletivos.
2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Analisar a evolução histórica e constitucional dos interesses transindividuais no Brasil, verificando o meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e outros interesses difusos, bem como os direitos coletivos.
3 CONTEÚDOS CURRICULARES 3.1 PREMISSAS INTRODUTÓRIAS3.1.1 Evolução histórica 3.1.2 Conceito 3.2 DIREITOS VERSUS INTERESSE3.2.1 Interesses individuais 3.2.2 Interesses coletivos 3.2.3 Interesses individuais homogêneos 3.3 NOVA ORDEM DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS 3.3.1 Interesses coletivos 3.3.2 Interesses difusos 3.3.3 Complexidade do direito 3.4 ABORDAGEM NORMATIVA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS 3.4.1 Considerações Gerais 3.4.2 As gerações de direitos 3.4.3 A Carta Magna e os Interesses Transindividuais 3.4.4 Temáticas atuais 3.4.4.1 Meio ambiente3.4.4.2 Consumidor3.4.4.3 Patrimônio cultural3.4.5 A questão da tutela coletiva 3.4.5.1 Ação popular 3.4.5.2 Ação civil pública 3.4.5.3 Código de defesa do consumidor
4 METODOLOGIA Os métodos utilizados são aulas expositivas e dialogadas, seminários, estudo dirigido, fichamentos e produção textual.
5 AVALIAÇÃO A avaliação dos alunos levará em conta todo o processo, que incorpora a avaliação de atitudes dos alunos em relação à aprendizagem, a pontualidade no cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, a participação em sala de aula e pela prática investigativa assumida. As avaliações serão realizadas através de, no mínimo, duas escritas, de avaliações orais, de produção textual, de produção textual e pela pontualidade no cumprimento das tarefas exigidas.
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6 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
7 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Duarte; BRANCO, Ana Maria Saad C. Branco. Código de defesa do consumidor comentado. 6. ed. São Paulo: LTr, 2006. BOLZAN, Luis de. Crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito Processual das Coletividades e dos Grupos. 2 ed. São Paulo: LTr, 1992. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
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