Lei Arouca - Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008
GUIA BRASILEIRO DE BOAS PRÁTICAS PARA A EUTANÁSIA DE ANIMAIS
DIRETRIZES DA PRÁTICA DE EUTANÁSIA DO CONCEA
DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O CUIDADO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS – DBCA
PRIMATAS NÃO HUMANOS PARA USO CIENTÍFICO
GUIA BRASILEIRO PARA PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO OU PESQUISA
ASPECTOS ÉTICOS NA PESQUISA EM ANIMAIS