A aplicabilidade da capacidade contributiva no Sistema Tributário Brasileiro

A base de cálculo do adicional de insalubridade

A contramão da Constitução: partidos políticos e a impossibilidade de impetrar mandado de segurança coletivo

A eficácia da progressão de regime para crimes hediondos

A estabilidade acidentária e sua possibilidade de aplicação nos contratos de trabalho de experiência

A perda dos dias remidos reconhecidos por decisão judicial à luz da Segurança Jurídica Constitucional

A possibilidade de o gênero masculino figurar como vítima de violência

A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade: a posição do Tribunal de Justiça do Estado do RS

A RESPONSABILIDADE E A EMPRESA INDIVIDUAL: POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) POR PESSOA JURÍDICA

A substituição tributária progressiva no ICMS

A vida humana: dignidade, direito, início e fim

Adoção: 'Adoção à Brasileira' e a dificuldade para a busca da identidade genética

Alienação parental e Síndrome de Alienação Parental: a responsabilização do ente alienante

Aspectos da Súmula vinculante nº 14 no inquérito policial e Direito de defesa na investigação

Contratos agrários: a ação de despejo ou reintegração de posse nos contratos de arrendamento

Desaposentação: o caminho para melhorar a qualidade de vida

Despatrimonialização do dano moral e instrumentos que possibilitam sua efetivação dentro do ordenamento jurídico

Direito à saúde: efetivação através da atuação do Poder Judiciário - Ministério Público

Embriaguez ao volante após as alterações trazidas pela lei 11.705/08

Implicações jurídicas geradas pelo não sistema de penhora no Direito Brasileiro: BACEN JUD 2.0

Incidente de deslocamento de competência

ITBI: a incidência na dissolução de condomínio rural

Lei Maria da Penha: algumas questões

O crime organizado e a Legislação Brasileira

O impacto ambiental na Usina Hidrelétrica de Itá

O juizado especial de Fazenda Pública e a Lei 12.153

OS MOVIMENTOS SOCIAIS NAS QUESTÕES AGRÁRIAS NA REGIÃO DO ALTO URUGUAI GAÚCHO

Penhora on-line e os princípios legais na garantia aos direitos do credor

Possibilidade do ajuizado de ação de prestação de contas pelo genitor alimentante em face do genitor detentor da guarda do menor incapaz

Prescrição e decadência do crédito tributário nos tributos lançados por homologação

Prestação de serviço à comunidade e os efeitos para as entidades conveniadas

Progressão de regime nos crimes hediondos

Responsabilidade civil no direito de família

Tribunal do Júri e a lei 11.689/08