A (IM)POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E JURISPRUDENCIAL

A (IN) POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS

A (IN)VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso

A adoção no Brasil de acordo com a Lei 12.010/2009

A desapropriação urbana e a justa indenização

A eficácia do termo de ajustamento de conduta como instrumento de proteção ambiental

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

A evolução do instituto da propriedade no Direito Romano

A fixação do valor mínimo na sentença penal condenatória, a fim de reparar os danos causados pelo fato delituoso

A GESTÃO PÚBLICA E O CONTROLE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A hipoteca judiciária como uma ferramenta para a proteção às fraudes

A ineficácia da execução da pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado

A influência da personalidade na adoção de comportamentos violentos por parafílicos, com vistas à análise de sua imputabilidade penal

A Lei 12.015/09 e a reforma do artigo 213 do CP e a Novatio Legis in Mellius, consequências e efeitos

A natureza jurídica da licença ambiental

A necessidade de redução da maioridade penal como resposta estatal

A S AÇ ÕE S AFI RMATIVAS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A suspensão condicional do processo em processos abrangidos pela Lei Maria da Penha

Agente Público

Animais com sujeitos de direito

Aplicação da teoria da aparência na venda de produtos agrícolas por terceiros

APLICAÇÃO DO SISTEMA BACEN JUD NA PENHORA ONLINE

CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO

Consórcios públicos: possibilidade de criação para desenvolvimento de políticas públicas

CONTEXTO SOCIAL E A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Correção do benefício e a preservação do poder aquisitivo do segurado

Cotas raciais: a coexistência de Direitos Fundamentais Colidentes e o princípio da proporcionalidade

Dano moral na dissolução de sociedade conjugal e relacionamentos afetivos

DIREITOS AUTORAIS NA PRODUÇÃO MUSICAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Dispensa de processo licitatório na aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar: Lei 11.947/09

Do direito internacional e sua interação com o Ordenamento Jurídico Interno Nacional

Dolo eventual e culpa consciente no crimes de trânsito e as posições jurisprudenciais nos últimos anos nos Tribunais do Rio Grande do Sul

Dos crimes contra as finanças públicas e da responsbilidade dos prefeitos municipais à luz do Código Penal e legislação esparsa

DUMPING SOCIAL: (IN)JUSTIÇA SOCIAL EM PRÁTICA

Efetivação dos princípios aplicáveis ao processo do trabalho

EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL MÉDICO: ATÉ QUE PONTO O RESPONSÁVEL É O CULPADO

Execução por quantia certa contra devedor insolvente

Fatores Criminógenos

FILIAÇÃO BIOLÓGICA X FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: A POSTULAÇÃO DE ALIMENTOS EM CASOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Fraude contra credores e de execução: características e diferenças

Homicídio passional: crime privilegiado ou qualificado

INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 COM A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL QUANDO CABÍVEL DO SEMI-ABERTO PARA O FECHADO

Investigação da paternidade: a prova e a lei dos alimentos gravídicos

MAIORIDADE PENAL: DEVER DO ESTADO DE PUNIR

MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM: MEIOS ALTERNATIVOS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS E SUA UTILIZAÇÃO PELA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

O (des)preparo do estado para combater o crime organizado no Brasil

O CASAMENTO DEPOIS DOS SETENTA ANOS E A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS AOS NETOS

Papiloscopia e identificação no âmbito da perícia forense

Paternidade responsável - possibilidade de pleitear danos morais por abandono afetivo

PIS e COFINS - a legalidade de suas cobranças nas contas de energia elétrica e telefonia

Princípio da proibição de abuso nos direitos fundamentais

Proteção ao patrimônio histórico e cultural - tombamento

Responsabilidade civil do profissional da medicina

Responsabilidade civil pelo abandono parental

Responsabilidade internacional dos estados por dano ambiental

Sanções tributárias e multas tributárias

Terceirização na Administração Pública

TRÁFICO PRIVILEGIADO E SEUS CONSECTÁRIOS JURÍDICOS

Transplante: o requisito menoridade como fator determinante na escolha do receptor

UNIÃO HOMOAFETIVA O RECONHECIMENTO DE UMA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Violência familiar: pais contra filhos