(IN)Segurança jurídica no Direito sucessório do companheiro na união estável

A aplicação da lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11) na divulgação da remuneração dos servidores públicos

A embriagues ao volante: uma abordagem sobre o tratamento conferido pela legislação brasileira, com ênfase em sua evolução a partir do código de trânsito brasileiro até o advento da Lei 12.760/12

A função social do direito de superfície

A relação de consumo e a responsabilidade civil na prestação de serviços hospitalares

A responsabilidade das pessoas jurídicas nos crimes contra o meio ambiente

A socioafetividade paternal e seus aspectos jurídicos

A validade das provas cautelares produzidas no inquérito policial

Abandono afetivo dos filhos em relação aos pais idosos, ensejando a possível responsabilização civil por dano moral

Acidente de trabalho: uma análise da responsabilidade do empregador

Aposentadoria Especial: Benefício em condições especiais

Consequências sociais e jurídicas do divórcio

Criança (Adolescente) e seu Direito à convivência familiar quando de sua institucionalização

Direito de família: da possibilidade da adoção por casais homoafetivos

Direito Penal do inimigo: a terceira velocidade do direito penal

Guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Improbidade administrativa e atentado aos princípios da administração pública

Judicialização da saúde: a intervenção do judiciário para garantir o acesso à saúde pública frente às inovações farmacêuticas e a ineficácia do Estado

Licenciamento ambiental como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente

Medidas cautelares na lei de improbidade administrativa

O consentimento informado e a responsabilidade civil imputada aos médicos que o violarem

O crime de aborto e as excludentes de ilicitude

O instituto da desaposentação no direito previdenciário: as posições do legislativo e do judiciário

O Regime Diferenciado de contrações públicas criadas pela Lei Federal nº 12.462/2011

Os fundamentos atuais do direito internacional da propriedade intelectual

Os princípios da proteção e da irrenunciabilidade nos acordos e conciliações judiciais trabalhistas

Poderes instrutórios do juiz do processo penal

Prevenção a incêndios e encargos dos entes administrativos

Reformulação do coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação de impostos federais

Reparação por danos morais decorrentes das ler dort no Direito do Trabalho

Responsabilidade Civil das empresas fabricantes de cigarro à luz do código de defesa do consumidor

Separação dos poderes

Sigilo profissional do advogado

Violência sexual intrafamiliar: como cessar o abuso? medidas administrativas e judiciais previstas na legislação brasileira