(In) Eficácia da legislação ambiental na aprovação de loteamentos

A competitividade no pregão eletrônico

A constitucionalidade ou inconstitucinalidade do regime disciplinar diferenciado

A constitucionalização do direito de família

A falência da pena privativa de liberdade e as penas alternativas

A gestão ambiental na agropecuária: legislação e mecanismos para minimizar o dano

A homologação do laudo arbitral e sua aplicabilidade na solução de conflitos em contratos comerciais internacionais

A iniciativa popular no direito constitucional brasileiro

A interpretação das cláusulas limitativas e as cláusulas abusivas nos contratos de seguro

A necessidade de intimação do réu para o cumprimento da sentença no caso do atigo 475-J do Código de Processo Civil

A pena de prisão: uma análise de sua eficácia e as alternativas

A regulamentação jurídica do uso de células-tronco do sangue do cordão umbilical no Brasil

A validade do poder investigatório criminal do ministério público

Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes nos aspectos jurídicos e uma análise ao serviço sentinela

Ação de reclamação constitucional

Adolescente Infrator

Análise do aspecto trabalhista fixado pelo artigo 9º, II, da lei 11.340/06 ( Lei Maria da Penha)

Aplicação e eficácia da legislação brasileira no plágio e na contrafação dos bens intelectuais na rede mundial de computadores

As peculiaridades dos contratos administrativos que os distinguem dos contratos de direito privado

As recentes alterações na legislação de drogas

Aspectos do contrato de convivência na união estável

Da (Im) possibilidade de interrupção dos serviços públicos essenciais

Da reserva da legítima nos contratos de doações

Dano moral no direito do trabalho

Diferenças na alíquota do ICMS entre os estados no caso da erva-mate

Direito Penal Juvenil: Reflexões acerca da ineficiência da medida socioeducativa frente à realidade dos jovens infratores

Direitos autorais na internet e a aplicabilidade da legislação

Direitos dos proprietários em áreas identificadas como quilombolas: caso mormaça Sertão/RS

Direitos humanos, segurança pública e os crimes hediondos

Divergências administrativas e jurídicas na interpretação das normas previdenciárias - utilização de tempo rural para aposentadoria urbana

Ética e responsabilidade civil do profissional farmacêutico

Mandado de segurança e a nova sistemática do recurso de agravo

Meio ambiente: uma análise jurídica sobre a proteção aos animais em relação aos direitos de personalidade

O assédio moral nas relações de trabalho: as previsões do ordenamento jurídico brasileiro

O cumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal: uma necessidade urgente para o Rio Grande do Sul

O direito de arrependimento no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

O direito real de habitação do cônjuge e convivente supérstites

O Magistrado como administrador na prestação jurisdicional e o desafio proposto pelo princípio da eficiência

O princípio da dignidade da pessoa humana e sua deturpação no ordenamento jurídico nacional

O regime disciplinar diferenciado e os princípios da razoabilidade e da proporcinalidade

O sentido da medida provisória

O servidor militar no Brasil do século XXI: obrigatoriedade ou profissionalização

Os princípios constitucionais e sua repercussão na legislação infraconstitucional do sistema estadual de ensino

Os procedimentos adminstrativos investigatórios e punitivos vigentes na polícia militar (Brigada Militar) no estado do Rio Grande do Sul e o direito contraditório e à ampla defesa

Penhora on-line na execução trabalhista

Precatórios Judiciais - Aspectos relevantes e a situação atual no Rio Grande do Sul

Prescrição retroativa

Reinvindicação de terras - povos indígenas

Relações de trabalho e a discriminação por gênero

Responsabilização dos agentes políticos face às disposições da lei de improbidade administrativa

Tráfico de drogas