A aplicabilidade do parágr. 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742/93

A aplicabilidade retroativa antecipada no processo penal brasileiro

A atual função social do imóvel rural brasileiro, sob uma perspectiva socioambiental

A investigação criminal frente à legislação brasileira pelo MP em concorrência com a Polícia

A Lei da interpretação telefônica perante a Constituição Federal

A racionalização na prestação do material do direito à saúde

A reforma da previdência e o direito adquirido

Abuso sexual infantil versus pedofilia: um estudo sobre a abrangência destes crimes

Aposentadoria especial: um direito com dias contados?

Conflito de direitos fundamentais à luz do princípio da proporcionalidade

Cotas raciais no ensino superior: uma afronta ao princípio constitucional da igualdade?

Do cabimento da imposição de prisão em flagrante ao autor de delitos de menor potencial ofensivo

Efeitos jurídicos e psicológicos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal

Imprensa, dano moral a imagem e sua quantificação

O crime de infanticídio: uma análise jurídica, médico-pericial e psicológica

O dano moral da dissolução da sociedade conjugal

O descumprir dos deveres previstos no casamento e a possibilidade de reparação do dano moral

O leiloeiro judicial: questões controvertidas

O poder familiar

O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício do auxílio-doença

Os crimes sexuais sob o véu da impunidade quando da omissão da mãe nos abusos de poder familiar

Responsabilidade civil dos danos causados pelo MST

Tutela penal dos direitos difusos e coletivos: os crimes do colarinho branco

Uma análise da natureza jurídica e efetividade das recomendações da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

Uma análise quanto à (in)constitucionalidade da prisão civil na alienação fiduciária

Verificar a possibilidade de criação de casas-lares, como entidade de atendimento

Vitimologia como ciência auxiliar na prevenção do crime