A aplicabilidade do parágr. 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742/93

A aplicabilidade retroativa antecipada no processo penal brasileiro

A atual função social do imóvel rural brasileiro, sob uma perspectiva socioambiental

A força probante do contrato eletrônico

A função social da propriedade

A importância da Ética para os profissionais do Direito

A investigação criminal frente à legislação brasileira pelo MP em concorrência com a Polícia

A Lei da interpretação telefônica perante a Constituição Federal

A possibilidade de Instituição de Aliquotas progressivas no IPTU frente à Constituição da República Federal/1988

A racionalização na prestação do material do direito à saúde

A recusa na aceitação de sangue: responsabilidade médica e responsabilidade dos recusantes ante o conflito entre o Direito à vida e a autonomia do paciente

A reforma da previdência e o direito adquirido

A Repersonalização das Relações Familiares: Perspectivas e Desafios

A ressocialização do menor infrator perante a medida socioeducativa de liberdade assistida

A Teoria da equidade de John Ravls e o Estado Democrático de Direito

A utilização de células-tronco embrionárias humanas no Brasil sob amparo da Bioética e do Direito

Abuso sexual infantil versus pedofilia: um estudo sobre a abrangência destes crimes

Adoção e os casos de excepcionalidade: aspectos jurídicos, sociais e psicológicos

Alienação de bens na união estável: semelhanças e diferenças com o casamento

Aposentadoria especial: um direito com dias contados?

Comparativo entre casamento e união estável

Conflito de direitos fundamentais à luz do princípio da proporcionalidade

Cotas raciais no ensino superior: uma afronta ao princípio constitucional da igualdade?

Cotas racias: uma nova forma de discriminação

Criação publicitária: uma análise do domínio e sua proteção frente à lei dos direitos autorais

Da ressocialização da Pena Privativa de liberdade

Do cabimento da imposição de prisão em flagrante ao autor de delitos de menor potencial ofensivo

Efeitos jurídicos e psicológicos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal

Ensino rural: um estudo para mudanças

Eutanásia: Direito de viver ou Direito de morrer

Fixação do Dano Moral na Culpa Concorrente

Guarda compartilhada: uma responsabilidade dos pais após a separação e o divórcio

Imprensa, dano moral a imagem e sua quantificação

Liberadade de imprensa e seus limites

Mulher: a evolução social e jurídica do seu papel na sociedade

O controle popular da administração pública no Brasil

O crime de infanticídio: uma análise jurídica, médico-pericial e psicológica

O dano material causado ao cliente pela atuação negligente do advogado

O dano moral da dissolução da sociedade conjugal

O descumprir dos deveres previstos no casamento e a possibilidade de reparação do dano moral

O Direito à origem genética e o direito à filiação

O Estatuto do desarmanento à luz dos princípios Constitucionais da Proporcionalidade e Presunção de Inocência

O fabricante: a responsabilidade civil frente o Código de Defesa do Consumidor

O leiloeiro judicial: questões controvertidas

O poder familiar

O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício do auxílio-doença

O reconhecimento e a proteção do estado à união estável como entidade familiar

Os crimes sexuais sob o véu da impunidade quando da omissão da mãe nos abusos de poder familiar

Prisão Preventiva e Presunção de Inocência

Responsabilidade civil dos danos causados pelo MST

Responsabilidade dos servidores públicos nas esferas administrativa, civil e penal

Titularização de terras quilombolas

Transtorno de personalidade antissocial: as interfaces entre o direito e a psicologia

Tutela penal dos direitos difusos e coletivos: os crimes do colarinho branco

Uma análise da natureza jurídica e efetividade das recomendações da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

Uma análise quanto à (in)constitucionalidade da prisão civil na alienação fiduciária

Validade e eficácia do documento eletrônico como meio de prova

Verificar a possibilidade de criação de casas-lares, como entidade de atendimento

Vitimologia como ciência auxiliar na prevenção do crime