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Notícias - 10/09/2019
Fórum de Direito discute as transformações das leis penais
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Teve início na noite desta segunda-feira, 9, o 26º Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais, promovido pelo Curso de Direito da URI. O evento, que tem lugar no Salão de Atos, marca também a 26ª Semana Acadêmica do Curso e conta, ainda, com a VII Mostra Científica e o XVII Encontro de Diplomados.

A abertura do Fórum teve a presença da Pró-Reitora de Ensino, Professora Edite Maria Sudbrack; o Diretor-Geral da URI Erechim, Professor Paulo Roberto Giollo; o Coordenador do Curso de Direito, Professor José Plínio Rigotti; a representante da Prefeitura Municipal, Tina Paula Miller; o representante do Foro da Comarca de Erechim, Juliano Rossi; o Presidente da OAB Subseção de Erechim, Leandro Pogorzelski; o Presidente do Diretório Central de Estudantes, Wallace Soares; e a Presidente do Centro Acadêmico Paulo Franklin, Vanessa Rosset de Albuquerque.

O Coordenador do Curso, José Plínio Rigotti, e o Diretor-Geral, Paulo Roberto Giollo, saudaram os participantes do Fórum, salientando a importância do evento e dos convidados na geração de novos conhecimentos. O evento deste ano tem como objetivo apresentar as transformações das leis penais na sociedade, bem como apresentar propostas de renovação relacionadas à crise política nacional.

A conferência de abertura foi com o Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Nidal Ahmad, que falou sobre as perspectivas da justiça penal negociada, que está amplamente em pauta, mas que precisa de mais debates a respeito.

O palestrante, que é professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), falou que a justiça penal negociada é um instrumento que está dentro do projeto anticrimes, do ministro Sérgio Moro. “É uma espécie de acordo onde o acusado pode antecipar a pena, depois de confessar, não passando pela ação penal e com isso, obter uma possível redução da pena”, informou. Disso, no entanto, que por enquanto, o assunto se constitui apenas numa perspectiva e é preciso que haja mais debates sobre o tema que está tramitando no Congresso.

O palestrante frisou, ainda, que essa alternativa não tem o objetivo de reduzir a quantidade de presos no país, gerando novas vagas. Nos Estados Unidos, já é uma alternativa usada há tempos e não reduziu o número de presidiários. “No Brasil, a alternativa proposta se encaixa em casos de crimes de menor potencialidade, com penas de até 4 anos, antes da ação penal. Depois disso, ela pode se estender para qualquer outro crime e é esse fato que está gerando polêmica no Congresso Nacional”, disse Nidal Ahmad.

O Fórum de Direito da URI continua nesta terça-feira, 10, com a conferência sobre Direito Internacional e a crise na Venezuela, com o professor Florisbal de Souza Del’Omo, que coordena o Projeto de Pesquisa em Direito Internacional do Trabalho e o resgate da dignidade e da cidadania.

Na quarta-feira, 11, o tema do Fórum será com o juiz Marcos Agostini, de Erechim, que vai fazer algumas reflexões sobre a decisão de pronúncia e princípio in dúbio pro societate. Na quinta-feira, 12, o tema vai ser sobre a educação política baseada em dados e evidências. O assunto será abordado pelo professor Arilton Ribeiro, que atua no RenovaBR sendo responsável pelo engajamento de alunos nos cursos de formação política.

Na sexta-feira, último dia do Fórum, haverá uma conferência sobre renovação política na prática com o deputado estadual Fábio Ostermann, eleito em 2018 pelo Partido NOVO.



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