LISTA DE ESTUDANTES SELECIONADOS
- Agronomia
- Educação Física - Bacharelado
- Enfermagem
- Farmácia
- Fisioterapia
- Nutrição
- Odontologia

O QUE É O ENADE?
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), consiste em uma prova realizada a cada três anos, por curso, tendo como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos específicos do curso, bem como a temas de conhecimentos gerais.

QUAL É O OBJETIVO DO ENADE?
O objetivo do ENADE é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o SINAES, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.

POR QUE É IMPORTANTE?
O desempenho do estudante na prova do ENADE pode ser um grande diferencial para a colocação no mercado de trabalho, se o resultado individual e o do respectivo curso de graduação levar a um destaque entre outros cursos da área no estado, na região e no país. Esse prestígio acadêmico também será relevante na hora de ingressar em um curso de pós-graduação. A participação do estudante habilitado ao ENADE é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, que terá como registro a data em que o mesmo realizou o Exame, assim como para a expedição do diploma pela IES.

LEGISLAÇÃO
Legislação divulgada pelo Inep, relacionada ao ENADE 2016, publicada até o momento:

Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007 (*) Republicada em 29 de dezembro de 2010
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores, e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (BASis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), entre outras disposições.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 05, de 09 de março de 2016
Estabelece as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE no ano de 2016.

Manual do ENADE 2016
O Manual do ENADE apresenta orientações gerais, abordando, entre outras questões, a definição das áreas de abrangência do ENADE, o enquadramento de cursos que serão avaliados e a inscrição de concluintes e ingressantes habilitados ao ENADE.

Manual do Estudante ENADE 2016
O Manual do Estudante divulga o cronograma e as orientações para a realização da prova.

Diretrizes para Avaliação do ENADE 2016
Portaria nº 287, de 8 de junho de 2016 (Agronomia)
Portaria nº 289, de 8 de junho de 2016 (Educação Física - Bacharelado)
Portaria nº 290, de 8 de junho de 2016 (Enfermagem)
Portaria nº 291, de 8 de junho de 2016 (Farmácia)
Portaria nº 292, de 8 de junho de 2016 (Fisioterapia)
Portaria nº 294, de 8 de junho de 2016 (Formação Geral)
Portaria nº 297, de 8 de junho de 2016 (Nutrição)
Portaria nº 298, de 8 de junho de 2016 (Odontologia)

SITE DO INEP
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral. Acesse o Portal Inep pelo endereço a seguir:

www.inep.gov.br

TIRE SUAS DÚVIDAS

1 Quais cursos participarão do ENADE em 2016?

Conforme a Portaria Normativa nº 05, de 09 de março de 2016, serão avaliados pelo ENADE 2016 os cursos:

I - que conferem diploma de bacharel em:
a) Agronomia;
b) Biomedicina;
c) Educação Física;
d) Enfermagem;
e) Farmácia;
f) Fisioterapia;

g) Fonoaudiologia;
h) Medicina;
i) Medicina Veterinária;
j) Nutrição;
k) Odontologia;

l) Serviço Social; e
m) Zootecnia.

II - que conferem diploma de tecnólogo em:
a) Agronegócio;
b) Estética e Cosmética;
c) Gestão Ambiental;
d) Gestão Hospitalar; e
e) Radiologia.

2 Quando será realizado o ENADE 2016?
A prova será aplicada no dia 20 de novembro de 2016, com início às 13 horas (horário de Brasília). Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo INEP às 12h15min (horário de Brasília) do dia 20 de novembro de 2016, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento de identificação (com fotografia).

3 Quais os estudantes habilitados a participar do ENADE?
Conforme Art. 6º da Portaria Normativa nº 5, serão considerados estudantes habilitados e que deverão prestar o ENADE 2016, independente da organização curricular adotada pela IES:

I - estudantes ingressantes, aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2016, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o dia 31 de agosto de 2016, término do período previsto no Art. 11;

II - estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado, aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2017 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais  da  carga  horária  mínima  do  currículo  do  curso  da  IES  até  o  dia  31  de  agosto  de  2016, término do período previsto no Art. 11; e

III - estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia, aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2016 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o dia 31 de agosto de 2016, término do período previsto no Art. 11.

4 O estudante inscrito deve comparecer à prova?
Sim. A participação do estudante selecionado no ENADE é condição indispensável para emissão do histórico escolar, assim como para expedição do diploma pela IES. No histórico escolar do aluno concluinte será registrada a sua condição de regularidade somente se ele realizar a prova. Portanto, se não realizar o Exame, o aluno não poderá colar grau e não terá seu diploma expedido. (Art. 5°, §5° da Lei nº 10.861/2004).

5 Qual será a situação do estudante inscrito que não realizar a prova?
O estudante inscrito que não realizar a prova não poderá receber o seu diploma, enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o ENADE é componente curricular obrigatório).

6 Como o estudante inscrito, que não realizar a prova, poderá regularizar sua situação junto ao ENADE?
O estudante habilitado à realização do ENADE 2016 que não participar da prova poderá solicitar dispensa, nos termos de portaria específica a ser publicada pelo INEP após a aplicação do Exame. Caso a justificativa não seja aceita pelo INEP, o estudante deverá ser inscrito e participar da próxima edição do ENADE. O procedimento para envio da justificativa será divulgado pelo INEP após a realização do exame.

7 No caso de ausência e envio de justificativa, o estudante está dispensado e com situação regularizada?
Não. O estudante somente será dispensado se o INEP aceitar a justificativa para a ausência; caso contrário o estudante fica em situação irregular e deverá ser inscrito na próxima edição do ENADE.

8 Quando é divulgada a dispensa obtida pelo envio de justificativa?
Normalmente, a divulgação da primeira Portaria com essas dispensas, feita no Diário Oficial da União, ocorre 02 (dois) meses após a prova.

9 Como deve proceder o estudante inscrito em mais de um curso (alunos matriculados em dois cursos de forma concomitante e que atendam ao critério de inscrição em ambos)?
O estudante habilitado ao ENADE 2016, que estiver inscrito em mais de um curso, deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado. A confirmação de presença e participação em uma das provas, na ata de presença publicada pelo INEP, implica em dispensa da outra prova, ficando a situação do estudante regular em ambas.

10 Onde o estudante irá realizar a prova?
O estudante selecionado fará a prova do ENADE 2016 no município de funcionamento da sede do curso, conforme consta no cadastro da IES.

11 Quando receberei a informação sobre o local de prova e impressão do cartão de informação do estudante?
A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será precedida pelo preenchimento obrigatório do Questionário do Estudante.

12 Qual a importância de responder o Questionário do Estudante?
O questionário faz parte da nota do Conceito Preliminar do Curso e seu preenchimento é obrigatório, nos termos do § 1º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40. O não preenchimento implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2016. É importante preencher cuidadosamente, selecionando a alternativa que corresponde ao que o estudante pensa. Evitar alternativas “sem informação”. Diante de dúvidas, procure o coordenador ou professores do curso.

13 Qual o período para preenchimento e como acessar o Questionário do Estudante para o ENADE 2016?
Os procedimentos relativos ao preenchimento do Questionário do Estudante, bem como divulgação dos locais de prova, serão realizados em consonância com o Artigo 14, e § 3º da Portaria Normativa nº 5:

- “O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, no período de 20 de outubro a 20 de novembro de 2016, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br, conforme dispõe o art. 33-J, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010.

- § 3º O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2016”.

14 Quais são as implicações para a situação acadêmica dos ausentes que não tiveram suas justificativas aceitas?
O estudante fica impedido de colar grau até regularizar a sua situação junto ao ENADE.

15 O estudante que não comparecer será automaticamente inscrito pela IES na próxima edição do ENADE?
O estudante, ausente em 2015, que não tiver aceita sua justificativa, será reinscrito automaticamente pela IES em 2016, com o status de “estudante irregular”, para que possa, assim, regularizar sua situação junto ao Inep/MEC.

16 Como o estudante acessa o Boletim de Desempenho Individual?
O aluno que faz o ENADE tem acesso ao Boletim de Desempenho Individual, disponibilizado no site do Inep após a divulgação dos resultados do exame, a cada ano. O resultado não é enviado para a residência do aluno, portanto o estudante deve ficar atento ao site do Inep.

17 Onde encontrar mais informações sobre o ENADE?
No site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) encontram-se todos os dados referentes às avaliações do sistema educacional brasileiro.

 


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