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O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

Acesse aqui o material informativo da URI Erechim sobre o Enade.

INFORMAÇÕES GERAIS

Legislação pertinente ao Enade

• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
• Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007
• Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (Regulamentação do Sinaes)
• Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004 (Regulamentação do Enade)
Portaria Normativa nº 8, de 14 de março de 2014

O Enade é obrigatório

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação.

Objetivo do Enade

O objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.

Instrumentos básicos do Enade

• A prova
• O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova
• O questionário do estudante
• O questionário do coordenador do(a) curso/habilitação

Áreas definidas que serão avaliadas no Enade em 2014

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.

No ano de 2014, conforme a Portaria Normativa nº 8, de 14 de março de 2014, o ENADE será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos alunos dos cursos:

I - que conferem diploma de bacharel em:
a) Arquitetura e Urbanismo
b) Sistema de Informação
c) Engenharia Civil
d) Engenharia Elétrica
e) Engenharia de Computação
f) Engenharia de Controle e Automação
g) Engenharia Mecânica
h) Engenharia Química
i) Engenharia de Alimentos
j) Engenharia de Produção
k) Engenharia Ambiental
l) Engenharia Florestal
m) Engenharia

II - que conferem diploma de bacharel ou licenciatura em:
a) Ciência da Computação
b) Ciências Biológicas

c) Ciências Sociais
d) Filosofia
e) Física
f) Geografia
g) História
h) Letras-Português
i) Matemática
j) Química

III - que conferem diploma de licenciatura em:
a) Artes Visuais
b) Educação Física
c) Letras-Português e Espanhol
d) Letras-Português e Inglês
e) Música
f) Pedagogia

IV - que conferem diploma de tecnólogo em:
a) Análise e Desenvolvimento de Sistemas
b) Automação Industrial
c) Gestão da Produção Industrial
d) Redes de Computadores

OBS.: Todos os cursos de engenharia que não se enquadram nas Engenharias discriminadas no inciso I, letras (c) a (l), devem ser enquadrados na área Engenharia discriminada no inciso I, letra (m), deste artigo.

Data da realização da Prova do Enade 2014

A prova será aplicada no dia 23 de novembro de 2014, com início às 13 horas (horário de Brasília), aos estudantes habilitados dos cursos descritos no Artigo 1º da Portaria Ministerial nº 8, independente da organização curricular adotada pela IES.

Estudantes habilitados a participar do Enade

Conforme Art. 6º da Portaria Normativa nº 8, serão considerados estudantes habilitados e que deverão prestar o Enade 2014, independente da organização curricular adotada pela IES:

I - estudantes ingressantes, aqueles que tenham iniciado o respectivo curso com matrícula no ano de 2014 e que tenham concluído até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso até o término do período previsto no Art. 7º, § 5º da Portaria Normativa nº 8;

II - estudantes concluintes dos Cursos de Bacharelado, aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2015, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o término do período previsto no Art. 7º, § 5º da Portaria Normativa nº 8; e

III - estudantes concluintes dos Cursos Superiores de Tecnologia, aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2014, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o término do período previsto no Art. 7º, § 5º da Portaria Normativa nº 8.

O estudante habilitado ao Enade é obrigado a participar do Exame?

Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, que terá como registro a data em que realizou o Exame, assim como para a expedição do diploma pela IES.

Situação do estudante habilitado ao Enade que não realizar a prova

O estudante habilitado que não realizar a prova não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o Enade é componente curricular obrigatório).

O estudante selecionado, que não realizar a prova, poderá regularizar sua situação junto ao Enade

O estudante selecionado, que não realizar a prova, deverá aguardar nova edição do Enade para o próprio curso para participar da prova. O Enade é realizado com periodicidade trienal.

Estudantes dispensados do Enade 2014

Ficam dispensados do Enade 2014 os estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2014 e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2014, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.

A dispensa do Enade 2014 deverá ser devidamente consignada no histórico escolar do estudante.

Inscrições e Divulgação da Lista de Alunos Inscritos

As inscrições serão realizadas pela Instituição, conforme determina a Portaria Normativa nº 8 do MEC, em seus artigos:

Art. 7º O Inep disponibilizará, por meio do endereço eletrônico http://enade.inep.gov.br, até 4 de junho 2014, as instruções e os instrumentos necessários às IES para a inscrição eletrônica dos estudantes habilitados ao Enade 2014.

Art. 8º Os dirigentes das IES serão responsáveis pela inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, no período de 4 a 20 de junho de 2014.

§ 1º Consideram-se irregulares junto ao Enade todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham sido inscritos ou não tenham realizado o Exame por motivo não enquadrável nas hipóteses de dispensa referidas nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 33-G da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007.

§ 2º Não serão admitidas alterações nas inscrições fora do prazo estabelecido neste artigo.

§ 3º Nos termos do Art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular de anos anteriores do Enade, inscritos nos termos deste artigo, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2014 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep.

Art. 9º Os dirigentes das IES também serão responsáveis pela inscrição de todos os estudantes habilitados ao Enade 2014, no período de 1º de julho a 8 de agosto de 2014, por meio do endereço eletrônico http://enade.inep.gov.br, segundo as orientações técnicas do Inep.

§ 1º A ausência de inscrição de estudantes habilitados para participação no Enade 2014, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria Normativa, poderá ensejar a suspensão de processo seletivo para os cursos referidos no Art. 1º desta Portaria Normativa, conforme dispõe o Art. 33-M, § 4º da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007, observado o disposto no Art. 33-G, § 8º do mesmo diploma regulamentar.

§ 2º É de responsabilidade da IES divulgar amplamente, junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade 2014.

§ 3º A lista de estudantes inscritos pela IES será disponibilizada pelo Inep, para consulta pública, durante o período de 12 a 17 de agosto de 2014, nos termos do § 1º do Art. 33-I da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007.

§ 4º As inclusões ou as retificações decorrentes da consulta pública mencionada no parágrafo anterior deverão ser solicitadas à própria IES no período de 12 a 17 de agosto de 2014.

§ 5º Compete à IES a inclusão ou retificação na lista de estudantes habilitados e inscritos para o Enade 2014, durante o período de 12 a 29 de agosto de 2014, exclusivamente pelo endereço eletrônico http://enade.inep.gov.br.

§ 6º Não serão admitidas alterações nas inscrições fora dos prazos estabelecidos neste artigo.

§ 7º Os estudantes ingressantes, inscritos nos termos deste artigo, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2014 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep, nos termos do Art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, e em consonância com o Art. 33-F da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007.

Questionário do Estudante e Local de Prova

Os procedimentos relativos ao preenchimento do Questionário do Estudante, bem como divulgação dos locais de prova, serão realizados em consonância com o Artigo 11, da Portaria Normativa nº 8:

Art. 11 O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, no período de 21 de outubro a 23 de novembro de 2014, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br, conforme dispõe o art. 33-J, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007.

§ 1º A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será precedida do preenchimento total do Questionário do Estudante.

§ 2º O Inep fornecerá à IES mecanismo eletrônico de acompanhamento gerencial do número de estudantes que responderam ao Questionário do Estudante.

§ 3º O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao Enade 2014.

§ 4º O Inep não se responsabilizará pelo não recebimento de informações referentes ao preenchimento do Questionário do Estudante por motivos de ordem técnica dos computadores e/ou e-mails utilizados para tal fim. Da mesma forma não se responsabilizará por falhas e congestionamentos das linhas de comunicação, ou outros fatores tecnológicos que impossibilitem a transferência de dados para o Inep.

 

 



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