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Principais resoluções em âmbito da CONEP

Resolução CNS 466/12 Após consulta aos membros do CEP e posterior votação dos itens, em Assembleia geral (ENCEP), da proposta da nova resolução, houve a publicação da Resolução CNS 466/12 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 196/96.
Resolução CNS 510/16 Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
OBSERVAÇÃO: O CEP ainda não recebeu instruções da conep quanto a procedimentos cabíveis relativos a nova resolução. Tampouco foi emito instrumento complementar de gradação de riscos. Ou seja, no momento ainda não estamos fazendo muitas distinões entre projetos da área da saúde ou outras áreas e a área das ciências humanas e sociais.

 

 

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